02/10/2017
CNJ acata pedido da AMPB sobre redistribuição de servidores do Poder Judiciário
Em decisão liminar, o Conselheiro Rogério Soares do Nascimento (Conselho Nacional de Justiça) determinou ao Tribunal de Justiça da Paraíba que não submeta ao Plenário qualquer anteprojeto de lei ou ato resolutivo que envolva a Resolução nº 219/16 do CNJ, sem a efetiva participação das partes interessadas, entre elas a Associação dos Magistrados da Paraíba. Além disso, o Tribunal deverá reformular seu plano de ação e cronograma, no prazo de 90 dias, de forma a contemplar a movimentação de servidores do 2º para o 1º grau.
A decisão foi em resposta ao Pedido de Providências 0005077-24.2017.2.00.0000, que partiu da AMPB em face do Tribunal de Justiça da Paraíba estar descumprindo as determinações impostas pela já citada Resolução, que dispõe sobre a distribuição de servidores, de cargos em comissão e de funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus
A AMPB foi ao CNJ para obter determinação ao TJPB, no sentido do fiel cumprimento dos ditames da equalização da força de trabalho no Tribunal paraibano, com a efetiva e obrigatória participação democrática da Associação dos Magistrados e do Comitê Gestor Regional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau.
Outro tópico determinado pelo Relator do Pedido de Providências foi a reconstrução da Tabela de Lotação de Pessoal, conferindo-lhe total transparência e considerando todas as unidades de apoio direto e indireto à atividade judicante, de primeiro e de segundo graus, inclusive Presidência, Vice-Presidência, Corregedoria, escolas judiciais e da magistratura e áreas de tecnologia da informação.
De acordo com a presidente da AMPB, a juíza Maria Aparecida Sarmento Gadelha, “a resolução do CNJ prevê melhor distribuição dos servidores, mas também melhor distribuição dos recursos”. A Associação revela que o anteprojeto elaborado pelo Tribunal prevendo a criação de cargos no 1º grau e a extinção de cargos no 2º grau se trata apenas de um rearranjo.
Maria Aparecida afirma que “enquanto o Tribunal de Justiça gasta mais recursos do que deveria em cargos comissionados, alguns juízes não tem sequer um assessor”. Segundo a presidente da AMPB, o TJPB tem 74% dos valores pagos a cargos comissionados, enquanto deveria ter apenas 11%.
A presidente da Associação de Magistrados da Paraíba defende que é necessário um equilíbrio na destinação de recursos considerando os cargos a mais e ao fato de que os juízes precisam contar com a força de trabalho de assessores. “O projeto está suspenso e aguardo que o Tribunal de Justiça convide a AMPB para tratar dessas negociações”, finaliza a juíza Maria Aparecida.
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