12/11/2018

Comitê Estadual de Saúde do TJPB se reúne e trata sobre implantação do Nat-Jus, Autismo e Diabetes

Políticas públicas relacionadas ao Transtorno do Espectro Autista (TEA) e ao Diabetes; prestação de contas sobre demandas envolvendo Secretarias de Saúde do Estado e do Município e criação do Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (Nat-Jus) foram alguns dos assuntos pautados em reunião realizada na manhã da sexta-feira (9 de novembro) pelos membros do Comitê Estadual de Saúde. O órgão do Tribunal de Justiça da Paraíba é coordenado pelo juiz Marcos Coelho de Salles, que conduziu os trabalhos.

Sobre o Nat-Jus, Marcos Salles ressaltou que funcionará oferecendo e replicando pareceres técnicos, trabalhando com a Medicina Baseada em Evidência (MBE). O sistema proporcionará aos magistrados fundamentos científicos para a solução de demandas judiciais relacionadas à Saúde e será integrado por médicos das instituições participantes.

“O Comitê volta a se reunir para discutir, tanto políticas públicas de saúde, como também, a instalação do Nat-Jus do Judiciário estadual, para que o juiz paraibano possa se utilizar deste banco de dados, com o suporte de conhecimento científico para agilizar as ações de saúde”, afirmou o magistrado.

Autismo e Diabetes – O advogado e presidente da Comissão Especial dos Estudos e Defesa dos Direitos dos Autistas da OAB-PB, Paulo de Assis Ferreira da Luz, levou ao Comitê que a falta de informações sobre o transtorno ainda é o principal desafio a ser vencido. Para ele, a inexistência de um censo que mensure a quantidade de pessoas que possuem o espetro autista inviabiliza a condução das políticas públicas adequadas; assim como a falta de consciência de que os tratamentos nesta área são multidisciplinares e não se restringem à Medicina, mas, englobam Fonoaudiologia, Terapia Ocupacional, Psicologia, entre outros.

Sobre o assunto, representantes das Secretarias de Saúde informaram que existem dados relacionados ao controle da distribuição de fármacos para pessoas com autismo no Estado, e que esta estatística poderia ser o ponto de partida. O Comitê ficou de acionar os órgãos competentes para expor esta demanda.

Sobre as questões relacionadas ao Diabetes, tipos 1 e 2, a professora Ana Lúcia Vendel, da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), que também integra a Associação dos Diabéticos de João Pessoa, apontou algumas dificuldades no cumprimento de recomendações médicas para acompanhamento da doença. Foi esclarecido pelas secretarias o andamento dos protocolos editados para os procedimentos necessários e realização do censo para mapeamento dos portadores de diabetes, por tipo.

“Estamos tendo grandes avanços. Recentemente, a nossa demanda era um diálogo mais efetivo entre Município e Estado, para que se ajustasse a política de cuidado com as pessoas diabéticas, visto que o primeiro é responsável pelos testes de glicemia e o segundo fornece as insulinas, e os diabéticos dependem dos dois. Demos um grande passo com este diálogo. Foi realizado o levantamento do quantitativo de portadores da doença, de acordo com seus tipos. Com este censo, esperamos conseguir capacitar as pessoas nos PSF’s sobre as especificidades de cada público, que só quer melhor qualidade de vida e de saúde”, declarou a professora.

Novos integrantes – O Comitê recebeu nesta reunião novos integrantes, entre eles, o procurador da República José Guilherme Ferraz; o representante do Ministério Público estadual, Raniere Dantas, além do advogado Paulo da Luz. Todos exaltaram as ações do Comitê e a importância das discussões entre as instituições para o auxílio às decisões judiciais que exijam conhecimento técnico sobre saúde, como na contribuição para o alcance de políticas públicas efetivas relacionadas a esta área.

Para o representante do Ministério Público Federal, procurador José Guilherme, há uma série de demandas sociais não atendidas a contento pelos setores público e provado, e que acabam desaguando no Judiciário. Geralmente, estas matérias são analisadas de forma isolada, verificando a situação de cada parte em um processo, em relação a determinado medicamento ou procedimento. O Comitê vem auxiliar este trabalho, de uma forma ampliada.

“A proposta é buscar uma visão macro de onde estão as falhas que favorecem estes conflitos, para buscarmos resolver de modo mais amplo e eficaz. Uma iniciativa louvável. O MP tem uma função afim com este objetivo, pois, por meio da tutela dos interesses difusos e coletivos, já promovemos esta busca por soluções duradouras que previnam e garantam melhor qualidade do serviço de saúde”, analisou o procurador.

Também o advogado Paulo da Luz falou sobre a sua primeira reunião como membro do Comitê. “Agradeço a oportunidade de integrar este órgão, que abre o diálogo com tantas entidades e com a sociedade civil como um todo, para que haja mais efetividade no alcance dos direitos. No caso do Autismo, se conseguirmos levantar os dados necessários e abrir este diálogo para esclarecermos sobre a necessidade da atuação de outros profissionais da área de Saúde, que não são necessariamente médicos, as pessoas com autismo terão a dignidade preservada, bem como acesso e direito à saúde garantidos”, analisou.

Para Marcos Salles, a renovação permanente do Conselho é positiva, bem como o diálogo entre as instituições envolvidas. “Antes de tratar e curar, temos que conhecer a realidade, para que os tratamentos sejam indicados de forma eficaz. Procuro estar em contato constante com os gestores, como presidente do TJPB, governador, prefeito, para que aprofundemos o debate sobre as matérias e criemos as ferramentas necessárias”, afirmou o magistrado.

A próxima reunião do Comitê ficou agendada para o dia 17 de dezembro, no Fórum Cível da Capital.

Comitê - O Comitê Estadual de Saúde, instituído pelo CNJ, é composto pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (juiz estadual Marcos Coelho de Salles), a Justiça Federal (juiz federal João Pereira), Ministérios Públicos Estadual e Federal, Defensorias Públicas Estadual e da União, Secretaria Estadual de Saúde, Secretaria de Saúde do Município de João Pessoa, Conselho Estadual de Medicina, Universidade Federal da Paraíba, Ordem dos Advogados do Brasil, e a Unimed, como representante da saúde suplementar.

TJPB

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Assessora de Imprensa - Jaqueline Medeiros