29/11/2017

Comitê Estadual de Saúde realizará reunião na próxima sexta (1º)

O Comitê Estadual de Saúde, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça, estará reunido na próxima sexta-feira (1º de dezembro), às 08h30, na Biblioteca do Fórum Mario Moacyr Porto (vizinho à Diretoria do Fórum), andar térreo, sito à Av. João Machado, s/n, Jaguaribe.

A reunião tem o objetivo de discutir a seguinte pauta: transformação da CTS em NAT-JUS; disponibilização do exame BCR/ABL – Quantitativo e Audiência Pública do CNJ sobre o acesso à saúde, à tecnologia e às políticas públicas.

O coordenador do comitê na Paraíba é o juiz Marcos Coelho de Salles. Os Comitês Estaduais do Judiciário para a Saúde foram instituídos pelo CNJ, por meio da Resolução nº 107/2010. Eles têm o objetivo de contribuir para a efetividade do Sistema Único de Saúde (SUS), no tocante ao implemento de políticas públicas de saúde e das decisões judiciais em áreas específicas concernentes a medicamentos, suplementos, órteses, próteses, exames, internações e procedimentos cirúrgicos.

Outro objetivo dos Comitês é o monitoramento das ações judicias que envolvem prestações de assistência à saúde e a proposição de medidas concretas voltadas à otimização das rotinas processuais relacionadas às demandas de saúde, com o objetivo primordial da criação da Câmara Técnica para auxiliar magistrados, promotores, defensores públicos e demais atores sociais envoltos com a problemática do SUS.

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Assessora de Imprensa - Jaqueline Medeiros