15/03/2019

Concentração de recursos no TJ agrava crise na Justiça Estadual

Além do orçamento congelado e duodécimo cortado frequentemente pelo Executivo, o Judiciário estadual gasta mal o dinheiro que recebe, avalia a juíza Maria Aparecida Sarmento Gadelha, presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB).

Gasta mal porque concentra no Tribunal de Justiça recursos que poderiam melhorar substancialmente salário e condições de trabalho nas comarcas, varas, juizados especiais e outras unidades judiciárias, explica a Doutora Cidinha, como também é conhecida a juíza.

Congelamento e cortes orçamentários não apenas geraram perdas acumuladas de mais de R$ 80 milhões nos últimos quatro anos como representam “grave afronta” à autonomia financeira do Judiciário na Paraíba, mas a concentração de recursos no TJ não é um problema menor.

“O que sobra no segundo grau – a exemplo de assessores (cada desembargador tem 9, com alta remuneração) – falta no primeiro, pois juízes têm sob sua responsabilidade muito mais processos e contam, no máximo, com dois assessores (cada um recebendo um quinto da remuneração do assessor de gabinete de desembargador)”, detalha a presidente da AMPB.

Dois graus, dois pesos

O TJ da Paraíba deveria ter atendido a uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2016 e enviado no ano seguinte à Assembleia Legislativa – mas não o fez – projeto de lei para unificar carreiras e remuneração dos seus cargos comissionados e funções de confiança.

Segundo a AMPB, desde então e até hoje o que se vê é o seguinte: no primeiro grau de jurisdição, porta de entrada para todos os processos que chegam à Justiça Estadual, onde trabalham 254 juízes de Direito em 77 comarcas distribuídas por todo o Estado, há 315 assessores de gabinete, cada um ganhando R$ 1.690,00.

Já no segundo grau, representado pelo TJPB, há 179 assessores, cada um recebendo R$ 9.100 por mês, ou seja, cinco vezes mais do que o colega que presta o mesmo serviço no primeiro grau. Com esse contingente, dá uma média de 9 assessores para cada um dos 19 desembargadores, como informou a Doutora Cidinha.

De acordo com cálculos da Associação dos Magistrados, com assessores de juiz o TJPB gasta em torno de R$ 399 mil por ano; com assessores de desembargador, R$ 1,2 milhão.

Por essas e outras…

O quadro é de penúria de trabalho e desempenho na Justiça Estadual, especialmente em comarcas do interior, onde faltam servidores e sobram problemas. De instalações, móveis, equipamentos, sinal de Internet…

Tudo isso e muito mais pode ser conferido no relatório Justiça em Números 2018, publicado pelo CNJ, ao qual a AMPB recorreu – desde junho de 2017 e sem sucesso até aqui – para tentar fazer com que o TJPB trate o primeiro grau com a prioridade que é uma das principais metas do próprio Conselho Nacional de Justiça.

O que diz o presidente

Procurado para se manifestar sobre as queixas e informações da AMPB, o desembargador Márcio Murilo, presidente do TJPB, assim se pronunciou: “Já enxuguei muitos cargos comissionados bem remunerados no segundo grau. Estou encaminhando projeto para criar 40 cargos de assessor para juiz de primeiro grau. Também elevaremos a gratificação para chefe de cartório (de 450 para 1 mil reais) e aumento de 31% para os assessores dos juízes. De acordo com a disponibilidade financeira, iremos melhorando e equalizando as instâncias”.

Blog do Rubão

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Assessora de Imprensa - Jaqueline Medeiros