30/04/2020
Conquista associativa e da sociedade: TJPB aprova reestruturação administrativa no 2º grau
O Poder Judiciário paraibano dá mais um passo para a efetivação da Resolução 219 do CNJ, que dispõe sobre a distribuição de servidores, de cargos em comissão e de funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus. Durante a sessão administrativa do Tribunal de Justiça da Paraíba desta quarta-feira (29 de abril), foi aprovado Anteprojeto de Lei que extingue e altera cargos de provimento em comissão do TJPB, previstos na Lei nº 9.316, de 30 de dezembro de 2010, e dá outras providências.
Para a Associação dos Magistrados da Paraíba, as mudanças são fundamentais para aprimorar o atendimento à população, possibilitando aos juízes e juízas do 1° Grau de jurisdição uma estrutura adequada, com números de servidores necessários à demanda de processos.
"O embrião dessa reestruturação na área administrativa que agora se concretiza foi justamente o pedido de providências da AMPB junto ao CNJ, ajuizado ainda na gestão da ex-presidente, juíza Maria Aparecida Sarmento Gadelha", recorda o atual presidente da Entidade, juiz Max Nunes de França. "Fruto de muitos debates acalorados, de várias incompreensões, de manifestações dos juízes no Tribunal Pleno e de várias rodadas de negociações junto ao CNJ, que culminaram no compromisso de reduzir cargos no TJPB e implementar assessorias no 1° grau de jurisdição", declara Max Nunes ao recordar da luta associativa em busca da reestruturação.
O representante da magistratura paraibana afirma ainda que "desde então, a presidência do TJ tem colocado em prática os compromissos assumidos e tivemos ganhos e perdas, vários avanços, algumas conquistas. Se ainda não chegamos no ideal, estamos trabalhando com o possível, sabendo que essa é a construção de um novo cenário que a cada dia ganha mais um elemento, como bem pontuaram ontem na sessão os desembargadores Márcio Murilo (relator do processo administrativo) e Oswaldo Trigueiro do Valle Filho.
A atuação da AMPB ao longo do tempo espelha a verdadeira função do trabalho associativo: propor mudanças, apontar caminhos, sugerir a implementação de políticas judiciárias e seguir vigilante para que os direitos da magistratura sejam resguardados, sempre buscando o benefício coletivo, sem se preocupar em angariar vantagens pessoais. "Nada acontece do dia para a noite e se não damos o primeiro passo o resultado nunca será alcançado. A mudança não para por aqui. A luta por um Poder Judiciário melhor sempre será nossa bandeira. Confiamos nos compromissos assumidos", enfatizou Max Nunes.
O presidente da AMPB garante que a Entidade "seguirá na defesa da autonomia financeiro-orçamentária do TJPB, da adequação da resolução de aferição dos critérios de merecimento, da normatização do processo de escolha dos membros do TRE-PB e de tantas outras medidas importantes para nossa aguerrida magistratura", pontuou.
A sessão do Pleno desta quarta (29) foi realizada por videoconferência,em conformidade com os termos da Resolução nº 12/2020 do Poder Judiciário estadual, que levou em consideração a atual conjuntura decorrente da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Para a Associação dos Magistrados da Paraíba, as mudanças são fundamentais para aprimorar o atendimento à população, possibilitando aos juízes e juízas do 1° Grau de jurisdição uma estrutura adequada, com números de servidores necessários à demanda de processos.
"O embrião dessa reestruturação na área administrativa que agora se concretiza foi justamente o pedido de providências da AMPB junto ao CNJ, ajuizado ainda na gestão da ex-presidente, juíza Maria Aparecida Sarmento Gadelha", recorda o atual presidente da Entidade, juiz Max Nunes de França. "Fruto de muitos debates acalorados, de várias incompreensões, de manifestações dos juízes no Tribunal Pleno e de várias rodadas de negociações junto ao CNJ, que culminaram no compromisso de reduzir cargos no TJPB e implementar assessorias no 1° grau de jurisdição", declara Max Nunes ao recordar da luta associativa em busca da reestruturação.
O representante da magistratura paraibana afirma ainda que "desde então, a presidência do TJ tem colocado em prática os compromissos assumidos e tivemos ganhos e perdas, vários avanços, algumas conquistas. Se ainda não chegamos no ideal, estamos trabalhando com o possível, sabendo que essa é a construção de um novo cenário que a cada dia ganha mais um elemento, como bem pontuaram ontem na sessão os desembargadores Márcio Murilo (relator do processo administrativo) e Oswaldo Trigueiro do Valle Filho.
A atuação da AMPB ao longo do tempo espelha a verdadeira função do trabalho associativo: propor mudanças, apontar caminhos, sugerir a implementação de políticas judiciárias e seguir vigilante para que os direitos da magistratura sejam resguardados, sempre buscando o benefício coletivo, sem se preocupar em angariar vantagens pessoais. "Nada acontece do dia para a noite e se não damos o primeiro passo o resultado nunca será alcançado. A mudança não para por aqui. A luta por um Poder Judiciário melhor sempre será nossa bandeira. Confiamos nos compromissos assumidos", enfatizou Max Nunes.
O presidente da AMPB garante que a Entidade "seguirá na defesa da autonomia financeiro-orçamentária do TJPB, da adequação da resolução de aferição dos critérios de merecimento, da normatização do processo de escolha dos membros do TRE-PB e de tantas outras medidas importantes para nossa aguerrida magistratura", pontuou.
A sessão do Pleno desta quarta (29) foi realizada por videoconferência,em conformidade com os termos da Resolução nº 12/2020 do Poder Judiciário estadual, que levou em consideração a atual conjuntura decorrente da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Foto: TJPB
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