15/05/2018

Conselheiro do CNJ fará palestra sobre distribuição da força de trabalho no Judiciário paraibano

Na próxima quinta-feira (17 de maio), Francisco Luciano de Azevedo Frota, Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, estará em João Pessoa para proferir palestra promovida pela Associação dos Magistrados da Paraíba. Membro do Comitê de Priorização de 1º Grau, instituído pela Resolução nº 194 do CNJ (2015-2016) e Especialista em Direito Constitucional pela Universidade de Brasília, o Conselheiro Luciano Frota abordará o tema “Desafios na priorização do 1º grau”, em evento para magistrados que ocorrerá, a partir das 17h, no Hotel Sapucaia, em João Pessoa.

“A priorização do 1º grau não pode mais ser apenas uma proposta sem qualquer aplicação prática e efetiva. Então, com o objetivo de fomentar o debate, agregar a magistratura em torno da questão e buscar novas propostas de soluções, a AMPB convidou um palestrante detentor de conhecimento e experiência profundas nas áreas da priorização do 1º grau e da equalização da força de trabalho”, declarou a juíza Maria Aparecida Sarmento Gadelha, presidente da Associação.

Segundo a AMPB, a dificuldade redistribuição da força de trabalho no Poder Judiciário paraibano se dá em face da resistência do 2º grau de jurisdição em modificar o quadro de largos benefícios, recursos e força de trabalho aplicados em seu favor, tendo a AMPB requerido, inclusive, ao CNJ, que determine ao TJPB o cumprimento da Resolução nº 219/16.

A movimentação de servidores em excesso no 2º para o 1º grau – onde há carência de mais de 700 servidores – ainda não foi concluída e será insuficiente para sanar essa falta, que tanto tem prejudicado a movimentação de processos e cumprimento das ordens judiciais no 1º grau de jurisdição.

Fora essa providência, imposta pelo art. 3º da Resolução 219/16, o Tribunal deve ainda equilibrar as despesas com pagamento de cargos comissionados, entre os graus de jurisdição. Significa que deve gastar mais onde há mais processos. No caso, o 1º grau.

Considerando estar cada vez mais distante a priorização do 1º grau e a implementação da equalização da força de trabalho prevista na já citada Resolução, a Associação dos Magistrados da Paraíba ingressou, inclusive, com Pedido de Providências junto ao Conselho Nacional de Justiça (número do processo: 0005077-24.2017.2.00.0000).

Conforme a presidente da AMPB, juíza Maria Aparecida Sarmento Gadelha, “o TJPB tem a intenção de preservar a remuneração dos 179 assessores de 2º grau que recebem R$ 9.100,00 (nove mil e cem reais), em detrimento de 315 de 1º grau que, mesmo com aumento, ainda receberão 4 vezes menos, mantendo-se uma grave situação discriminatória que, inclusive, estimula a migração de servidores para o 2º grau, em razão do evidente atrativo financeiro, em movimento inverso à priorização do 1º grau de jurisdição”.

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Assessora de Imprensa - Jaqueline Medeiros