21/05/2018
Coordenador do Comitê Estadual de Saúde do TJPB participa de debate para melhorias no e-NatJus em São Paulo


O juiz Marcos Coelho de Salles, coordenador do Comitê Estadual de Saúde do Tribunal de Justiça da Paraíba, participou, em São Paulo, de evento promovido pelo Fórum Nacional da Saúde do Poder Judiciário, com o objetivo de qualificar decisões judiciais que envolvem causas médicas. O encontro ocorreu nos dias 16 e 17, com atividades no Centro de Ensino e Pesquisa do Hospital Sírio Libanês, reunindo representantes de 27 tribunais brasileiros.
 
“Foi  muito positivo. O e-NATJus é um sistema arrojado e, consequentemente, necessita de aprimoramento”, afirmou o conselheiro Arnaldo Hossepian, supervisor do Fórum.Técnicos da área de tecnologia da informação do Conselho e do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul), parceiro da ação, fizeram uma apresentação detalhada da ferramenta.
 
Durante a conversa, 30 magistrados e mais de 100 servidores responsáveis pela alimentação do sistema puderam fazer sugestões e tirar dúvidas sobre o funcionamento da plataforma.“O saldo foi muito positivo, os colegas estão bastante comprometidos com o projeto e deram ideias para aperfeiçoamento do sistema”, diz o desembargador Renato Luís Dresch, integrante do Comitê Executivo do Fórum.
 
Resolução 238
 
Em reunião realizada na tarde de quarta-feira (16/5) com o Comitê Executivo do Fórum da Saúde, os coordenadores dos comitês estaduais de saúde dos tribunais de Justiça falaram do trabalho que desenvolvem e manifestaram preocupação com o Acompanhamento de Cumprimento de Decisão (Cumpridec) 0000020-88.2018.2.00.0000.
 
No procedimento, a Presidência do CNJ intima os tribunais a prestarem informações sobre o cumprimento da Resolução CNJ. 2018.O normativo dispõe sobre a criação e manutenção dos comitês estaduais e a especialização de vara em comarcas com mais de uma vara de fazenda pública.
 
Conselheiro Arnaldo Hossepian
 
“Os coordenadores dos comitês estaduais estão preocupados com o Cumpridec e determinados a prestar contas à ministra Cármen Lúcia sobre o trabalho que desenvolvem”, afirma Arnaldo Hossepian.
 
Também na quarta-feira (16/5), o Comitê Executivo e os comitês estaduais participaram de uma mesa-redonda com os ministros do Superior Tribunal de Justiça Paulo de Tarso Vieira Sanseverino, Ricardo Villas Bôas Cueva, Paulo Dias de Moura Ribeiro. No encontro, discutiram as melhores estratégias para enfrentar esse cenário e promover a interação de experiências nacionais na área.
 
Gasto elevado
 
Dados do Ministério da Saúde mostram que, apenas no ano passado, foram gastos cerca de R$ 7 milhões com a compra de medicamentos, insumos e suplementos alimentares em todo o País para atender determinações judiciais. Entre 2013 e 2014, apenas os Estados de São Paulo, Minas Gerais e Santa Catarina desembolsaram R$ 772 milhões com o mesmo propósito.
 
Em dezembro de 2017, na abertura da audiência pública promovida pelo CNJ para discutir a judicialização da saúde, a ministra Cármen Lúcia afirmou que é necessário aperfeiçoar as ferramentas do Poder Judiciário para promover uma jurisdição mais adequada ao cidadão.
 
Cármen Lúcia afirmou que o número considerável de ações nessa área coloca em campos opostos o cidadão que pede acesso a um medicamento ou tratamento, por exemplo, e o Poder Público, responsável pelo atendimento dessas demandas.
 
“De um lado, está o princípio da dignidade da pessoa humana, que é o núcleo do direito contemporâneo e dos cuidados do Estado e, de outro, a questão de recursos econômicos financeiros”, disse.
 
TJPB
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Assessora de Imprensa - Jaqueline Medeiros

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