30/03/2020
Decisão da Justiça de Campina Grande possibilita volta à normalidade de atendimento em hospital


A Vara de Feitos Especiais de Campina Grande, através de decisão da Juíza Ivna Mozart, deferiu a liberação da quantia de R$ 582.733,64 que se encontravam em contas de depósito judicial em favor do Hospital CLIPSI, cujos valores deverão ser utilizados exclusivamente para pagamento dos funcionários do referido hospital. O hospital continuava em funcionamento, mas os funcionários ameaçavam parar porque estavam com salários atrasados.

CLIPSI é um dos hospitais que fará o atendimento dos infectados com o coronavírus na região de Campina Grande e a empresa encontra-se em recuperação judicial, cujo processo tramita na Vara de Feitos Especiais da referida Comarca.

"Defiro a liberação da importância de quantia de R$ 582.733,64 (quinhentos e oitenta e dois mil, setecentos e trinta e três reais e sessenta e quatro centavos), os quais deverão ser utilizados para o pagamento dos funcionários das empresas, o que deverá ser comprovado nos autos, em 10 dias", proferiu a magistrada.

Em sua decisão, Ivna Mozart declarou: "entendo que os trabalhadores são a parte mais frágil desta relação e não podem ser punidos pela crise
econômico-financeira que passa a empresa, principalmente quanto ao seu direito constitucional de recebimento do 13º salário. É de se mencionar que a mão de obra das empresas se constitui de médicos, enfermeiros e demais profissionais da saúde, os quais abdicam de sua vida pessoal para cuidar daqueles que necessitam de atendimento médico. Diante disso, o mínimo que merecem é o recebimento de seus salários e gratificações legais em dia. Em tempos de pandemia, como a que vemos surgir com o Covid-19, e considerando que a saúde é direitofundamental garantido mediante a implementação de políticas públicas, percebemos a importância destes profissionais, os quais se arriscam para prestar atendimento médico aos necessitados. Diante disto, do atual cenário de pandemia por Covid-19, é necessário envidar esforços para a
recuperação judicial da Clínica Pronto Socorro Infantil e Hospital Geral e Clipsi Serviços Hospitalares Eireli, o que passa, necessariamente, pelo pagamento dos funcionários, os quais são responsáveis, em grande medida, pelo funcionamento do Hospital".

O Poder Judiciário paraibano continua em pleno funcionamento nesse período de isolamento social, e cumprindo as restrições de circulação, juízes e servidores permanecem em trabalho remoto.

Além das demandas usuais do cotidiano forense, o Poder Judiciário segue atento para priorizar todas as demandas que tenham algum reflexo positivo nas ações de prevenção e combate ao COVID-19.

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Assessora de Imprensa - Jaqueline Medeiros

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Jornalista Responsável: Jaqueline Medeiros - DRT-PB 1253