07/12/2017
Decisão do juiz Ramonilson Alves sobre fornecimento de medicamento é destaque na Radio Justiça


A decisão do juiz Ramonilson Alves Gomes, titular da 4ª Vara da Comarca de Patos, que determinou ao Estado da Paraíba o fornecimento de medicamento que não consta na lista do SUS, despertou o interesse da Rádio Justiça, que levou ao ar, nesta quarta-feira (6 de dezembro), entrevista exclusiva com o magistrado. O portal do TJPB (www.tjpb.jus.br) divulgou, na segunda-feira (4), matéria referente ao assunto, produzida pela Diretoria de Comunicação Institucional do Tribunal de Justiça da Paraíba.
 
Na decisão, o magistrado invoca o princípio constitucional do amplo acesso à saúde. Com o argumento, o juiz Ramonilson deferiu a tutela de urgência para determinar que o Estado da Paraíba forneça a Antônio Donato dos Santos o medicamento ZYTIGA 250MG (120 comprimidos/mês), postulado na petição inicial da Ação Ordinária nº 0805381-92.2017.8.15.0251. A determinação deve ser cumprida no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio de valores suficientes à aquisição do fármaco na rede privada de farmácias.
 
A entrevista concedida pelo magistrado paraibano à Rádio Justiça se encontra no primeiro áudio disponibilizado pela emissora, às 11h10 (horário de Brasília), do programa ‘Repercussão Geral’. O áudio não é exclusivo, pois traz outras matérias e reportagens. A entrevista está no segundo bloco do referido programa.
 
Para ouvir a entrevista, o público ouvinte pode clicar no link a seguir:
TJPB

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