Agência Nordeste


JOÃO PESSOA - O deputado estadual Biu Fernandes (PSDB)
apresentou ontem seis emendas à proposta de emenda
constitucional sugerida pelo Governo da Paraíba com
objetivo de modificar a relação entre poder e servidor
público estadual, informou o JORNAL DA PARAÍBA. As
sugestões do deputado foram encaminhadas à comissão
especial que analisa a PEC 05 e ainda o projeto de lei
complementar 14, que prevê alterações no Estatuto do
Servidor.


Numa das emendas, o deputado sugere que o Estado
assegure aos servidores públicos da administração
direta ou indireta isonomia de vencimentos para cargos
iguais ou semelhantes dos demais poderes
constituintes – Legislativo ou Judiciário. Antes
disso, no entanto, o deputado diz que é preciso fazer
cumprir o dispositivo constitucional que vincula os
salários dos servidores com o do governador do
Estado. “É preciso acabar com os salários dos marajás
que recebem mais do que o maior salário do Executivo,
parâmetro legal para a fixação dos vencimentos”, disse
Biu, dizendo que o problema maior se encontra no
Judiciário. “É preciso reduzir a remuneração do Judi-
ciário para chegar a um nível de comprometimento
legal”, disse, informando que o Judicário vem gastando
14 vezes mais com pessoal do que o Executivo.


As emendas de Biu foram endossadas por militantes
do Sindicato dos Agentes Fiscais que estiveram ontem
na Assembléia para pedir apoio às propostas. A
primeira das emendas, considerada “inegociável” pelos
sindicalistas, trata da proibição de medidas
administrativas que possam congelar o salário dos
servidores. “Não terão aplicação, disposições legais e
regulamentares que impliquem em congelar vencimentos
ou acréscimos dos servidores públicos ou negar
atualização ou reajustes de valores”, diz a
proposta.


Apesar das sugestões, Biu Fernandes disse ontem
que não vê grandes motivos para tanta “celeuma” sobre
as reformas sugeridas pelo governo. Segun-do ele, as
propostas atingem apenas os privilegiados
indevidamente. “Qualquer privilégio que estão tirando
recai sobre o rico e não sobre os pobres”, disse.

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Assessora de Imprensa - Jaqueline Medeiros