18/07/2018
Diretoria da AMPB define próximos passos em relação à Resolução 219 do CNJ e outros temas de interesse da magistratura paraibana


Tendo em vista que o Tribunal de Justiça da Paraíba extrapolou todos os prazos para cumprimento Resolução nº 219 do CNJ, que trata sobre a equalização da força de trabalho entre o 1º e 2º graus de jurisdição, a Diretoria da Associação dos Magistrados da Paraíba decidiu que será levado ao CNJ novo requerimento da Entidade, denunciando a postura do TJPB.

O representante da Associação no Comitê Gestor Regional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau, juiz Edivan Rodrigues Alexandre, ainda cobrará a remessa, para o CNJ, da ata da última reunião do Comitê – onde restou registrada recusa dos seus membros em deliberar, como forma de reação à inércia do TJPB -, assim como proporá que o próprio comitê denuncie ao CNJ a inação do Tribunal da Paraíba.

No âmbito nacional, a AMPB, junto às demais associações de magistrados, continuará pressionando o CNJ para cobrar dos Tribunais o cumprimento das determinações da Resolução 219, instando, inclusive, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) a reforçar essa luta.

Outro tema debatido pelos membros da diretoria foi a escolha de juiz membro para o TRE-PB (Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba). Restou decidido que a AMPB fará novo requerimento ao TJPB, exigindo a regulamentação da escolha de juiz membro do TRE e, caso não seja atendido em prazo razoável, levará a questão ao CNJ.

Ainda com relação ao eleitoral, acordou-se que a AMPB enviará um membro ou juiz indicado para dar suporte aos juízes eleitorais de cada região, durante as Eleições 2018, viabilizando resposta mais rápida e eficiente da Entidade, em caso de necessidade.

Foi instituído pela diretoria o prêmio estadual para práticas que contribuam para o aprimoramento do Poder Judiciário, cuja distribuição de prêmios ocorrerá no XX Encontro de Magistrados Paraibanos, em 2019.

A AMPB fará também projeto piloto para realização de palestras em escolas públicas, com entrega da Cartilha da Justiça, produzida pela AMB e, posterior distribuição do projeto para juízes interessados em replicar nas comarcas.

As deliberações foram tomadas durante reunião realizada no último dia 13 de julho, na sede administrativa da AMPB, da qual participaram os juízes Maria Aparecida Sarmento Gadelha (presidente), Max Nunes de França (1º vice-presidente), Edivan Rodrigues Alexandre (2º vice-presidente), Leila Cristiani Correia Freitas e Sousa (3ª vice-presidente), Elza Bezerra da Silva Pedrosa (1º secretária), Sivanildo Torres Ferreira (1º tesoureiro) e Renata Barros de Assunção Paiva (2ª tesoureira).
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Assessora de Imprensa - Jaqueline Medeiros

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