Durante reunião da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB) com o presidente do TJ-PB, realizada na última quinta-feira (12), o desembargador João Moura assegurou a implantação dos subsídios dos magistrados paraibanos, através de lei estadual, a partir de janeiro de 2006.
João Moura explicou ainda que já está ultimando as negociações com o Poder Executivo para adequação do orçamento a fim de garantir a aplicação do direito com a observância dos limites impostos pela lei de responsabilidade fiscal.
A AMPB, a pedido da presidência do TJ, encaminhará, com a mais breve urgência, minuta do Projeto de Lei com as respectivas sugestões dos percentuais para a fixação.
João Moura ressaltou que, caso não haja tempo de incluir o pagamento no mês de janeiro, seguramente no mês de fevereiro a questão estaria resolvida, inclusive com pagamento retroativo referente ao mês de janeiro de 2006.
Para Marcos Salles, representante dos magistrados paraibanos, a reunião foi muito produtiva porque conseguimos uma resposta concreta do presidente do Tribunal para a questão mais séria enfrentada atualmente por nossos associados. O desembargador João Moura se comprometeu em fixar os subsídios por meio de lei, enquadrando o Poder Judiciário da Paraíba no novo sistema constitucional, disse.
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