23/05/2019

Em audiência pública na ALPB, representante da AMPB aponta inconstitucionalidade no congelamento do orçamento do Poder Judiciário

Com os recursos congelados desde 2016, o Poder Judiciário da Paraíba sofre para garantir uma boa prestação de serviço à população do estado. Na manhã desta quarta-feira (22), durante audiência pública que discutiu na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, o juiz Gilberto de Medeiros, representando a Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), fez uso da plenária para apontar inconstitucionalidade no congelamento orçamentário da Justiça.

“Em outras reuniões eu apontei que há inconstitucionalidade no orçamento estadual porque houve aumento da arrecadação, renúncia bilionária e inflação, e o orçamento continuou congelado. Dessa forma, fica difícil manter um bom serviço ao jurisdicionado. Em nome dos magistrados da Paraíba e da população, nós pedimos, pelo menos, a recomposição parcial da inflação para o Judiciário”, disse Gilberto de Medeiros, que também é membro do conselho fiscal e diretor do departamento de acompanhamento do orçamento da AMPB.

A questão do orçamento do Poder Judiciário também foi destaque na fala de parlamentares da Casa. “No interior do estado faltam juízes. É preciso mais investimentos para que o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) possa fazer a convocação de mais magistrados e melhore a prestação de serviço e condições de infraestrutura dos fóruns”, afirmou o deputado Taciano Diniz (Avante).

O quadro de precariedade da Justiça estadual foi exposto recentemente pela AMPB durante um café da manhã com a imprensa. Na oportunidade, dirigentes da entidade expuseram as principais queixas dos juízes do estado, que se referem a déficit de servidores e assessores, internet de má qualidade e falta de infraestrutura e segurança nos fóruns, que culmina no atraso de processos e deficiência do serviço.

Membros de órgãos do Poder Judiciário estadual, como o presidente do TJPB, desembargador Márcio Murilo; o procurador-geral de Justiça do estado, Francisco Seráphico; e o defensor público-geral da Paraíba, Ricardo Barros, também endossaram a necessidade de mais investimentos para o judiciário. Atualmente, o governo do estado repassa R$ 619 milhões para o TJPB manter 77 comarcas. Calcula-se que o prejuízo no orçamento nos últimos quatro anos seja de mais de R$ 80 milhões.

Após explanação dos termos da LDO feita pelo secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão, Gilmar Martins de Carvalho, Gilberto de Medeiros afirmou que há um aceno positivo em relação ao orçamento do próximo ano. “Há uma esperança de que seja recomposto em parte, porque são vários anos de congelamento”, finalizou o magistrado.