‘Justiça e Igualdade Racial’ foi o tema discutido na noite dessa quinta-feira (29 de julho) em um evento promovido pela Escola Superior da Magistratura (Esma) e a Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB). Os palestrantes – psicóloga Mafoane Odara e juiz Fábio Francisco Esteves (TJDFT) – abordaram conceitos diversos que pautam as relações raciais no Brasil, propondo reflexões e apontando caminhos para a construção de uma cultura antirracista. Após as palestras, o gerente executivo de Equidade Racial, Roberto Jurema, fez a apresentação do Centro de Referência Racial João Balula, equipamento do Governo do Estado voltado a contribuir com a redução das desigualdades raciais na Paraíba. 

A abertura do evento foi feita pelo diretor da Esma, desembargador Ricardo Vital de Almeida. “Sei que será uma noite de regozijo. A Esma espera que a pandemia nos licencie em breve para termos os senhores aqui na Paraíba”, afirmou ao saudar os palestrantes e todos os participantes. 

Também o desembargador João Benedito da Silva participou do evento e deu as boas vindas aos conferencistas. “Estamos justamente na semana em que se homenageia a mulher negra latino americana e caribenha e esta é uma oportunidade de agregarmos ao nosso saber conhecimentos sobre justiça e igualdade racial, tema que nos é muito caro”, pontuou o magistrado, que integra a Comissão de Juristas de Combate ao Racismo no Brasil.

O presidente da AMPB, juiz Max Nunes de França, também participou da abertura. “É com muito entusiasmo que promovemos este debate, a fim de contribuir com os temas que serão apresentados aqui e muito nos ajudarão com a matéria, a fim de contribuirmos com o enfrentamento ao racismo, machismo e sexismo”, declarou.

Palestras

A psicóloga Mafoane Odara (consultora e ativista em Direitos Humanos e Diversidade) iniciou a apresentação falando sobre os perigos da ‘história única’ e incompleta que é contada no Brasil acerca das relações raciais. Abordou os conceitos de ‘branquitude’, ‘negritude’ e ‘racismo estrutural’, demonstrando como se dá a manifestação do racismo estrutural e institucional dentro da sociedade.

Entre os mecanismos para produção de igualdades raciais, citou algumas estratégias individuais e coletiva, entre elas: remoção de obstáculos para que pessoas de grupos minoritários possam ascender; criação de espaços para educação e reflexão sobre o assunto; promoção de acolhimento aos possíveis conflitos raciais e de gênero. “Precisamos conscientemente promover a igualdade, através de um esforço ativo e intencional, porque a sociedade está estruturada na desigualdade”, asseverou.

Mafoane apontou, ainda, a importância do letramento racial e dos estudos sobre a matéria para que as pessoas possam ampliar o conhecimento e as percepções do racismo, compreendendo melhor os códigos de práticas racializadas existentes. “Cada um de nós tem uma responsabilidade indelegável de mudar o mundo, mas não dá para pensarmos num mundo melhor quando a humanidade não é vivida da mesma forma por todos. É nossa responsabilidade construir oportunidades para todas as pessoas”, defendeu.

Na sequência, o juiz Fábio Esteves (professor, mestre em Direito pela UNB e doutorando em Direito pela USP) expôs como as relações sociais brasileiras foram e são forjadas a partir do racismo, e como o mito da democracia racial (apreendido pelo Direito) se tornou uma prática autoritária e responsável pelo que existe, hoje, em termos de atraso e desconhecimento das relações raciais do Brasil. Refletiu, ainda, sobre as intervenções que podem ser feitas dentro do sistema de justiça para enfrentamento ao racismo. 

Na ocasião, o professor apresentou dados que demonstram desigualdades latentes entre a população negra e branca. “Mulheres negras morrem 66% a mais do que mulheres brancas. A mulher negra recebe menos anestesia numa sala de cirurgia. Jovens negros têm mais chance de morrer ou de ser preso em fragrante do que um jovem branco”, enumerou o professor, apontando, ainda, a predominância negra dentro do sistema carcerário e a presença pequena de negros em espaços de poder nas empresas privadas e nas instituições públicas.

Fábio Esteves também enfatizou a urgência da aplicação e promoção da igualdade e na construção de uma prática antirracista no sistema de justiça. “Não é que não estejamos atuando, mas isso precisa ser aperfeiçoado sempre, porque o racismo é um mecanismo sofisticado que se modifica ao longo do tempo”, reforçou.

Centro Estadual de Referência Racial João Balula

 Após as palestras, o gerente executivo de Equidade Racial (pasta da Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana), Roberto Jurema, apresentou o Centro de Referência Racial João Balula, inaugurado há sete meses na Capital paraibana com o propósito de contribuir com a redução das desigualdades raciais no Estado. O instrumento é voltado ao atendimento da população negra, comunidades tradicionais indígenas, quilombolas e de religiões de matrizes africanas.

Conforme Roberto Jurema explicou, o Centro vem disponibilizando serviços às pessoas vítimas de discriminação, racismo, injúria racial ou intolerância religiosa na Paraíba, oferecendo apoio psicológico e assistência social e jurídica. Também atua no sentido de acompanhar os casos de racismo identificados nas mídias; promover debates e eventos sobre a promoção da igualdade; criar um canal de diálogo com órgãos públicos e movimentos sociais para estruturação de uma rede de combate ao racismo e à intolerância religiosa no Estado; disponibilizar acesso gratuito a população a material produzido sobre o tema; entre outros objetivos.

É possível acessar o Centro pelos seguintes meios eletrônicos: e- mail: centrojoaobalula@semdh.pb.gov.br. Telefones: (83) 2321-6328 (fixo) e (83) 99340-3946 (whatsApp). Instagram: @centroracialpb. Facebook: Centro da Igualdade racial – João Balula.

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Assessora de Imprensa - Jaqueline Medeiros