16/01/2019
Jecrim da Capital alcança 90% de conciliação ou transação penal nas primeiras audiências


Dados estatísticos do Tribunal de Justiça da Paraíba revelam que 90% das ações penais de competência do Juizado Especial Criminal (Jecrim) chegam à conciliação ou transação penal nas primeiras audiências. Visando manter esse percentual, o Jecrim promoveu, nesta segunda-feira (14), curso de capacitação para 30 conciliadores voluntários que atuarão na unidade. O treinamento foi ministrado pelo juiz Hermance Gomes Pereira, titular do Juizado, e pelo promotor de Justiça Francisco Sarmento, no auditório do Fórum Criminal. 
 
O juiz Hermance Gomes disse que, como determina o artigo 60 da Lei 9.099/1995, o princípio do processo dentro do Jecrim é tentar fazer uma conciliação ou uma transação penal e implementar a Justiça Restaurativa, de forma a contribuir para a paz social fazendo a conciliação entre as partes. “A capacitação visa melhor preparar as pessoas que são voluntárias no trabalho de conciliação e mediação e mostrar a importância da atuação de cada um. Os nossos resultados são positivos e os índices alcançados nessa unidade judiciária são elevados”, afirmou, ao observar que o treinamento é feito a cada dois anos.
 
De acordo com o magistrado, o trabalho voluntário no Jecrim é muito procurado porque conta pontos nos concursos de Juiz e Promotor de Justiça, além de ser gratificante. Para se habilitar como conciliador, os interessados precisam, no começo de cada ano, se dirigir ao Juizado Especial Criminal, apresentar um currículo e fazer a inscrição. Depois os currículos são avaliados. “Para esse ano, nós não temos mais vagas. A procura é sempre elevada. Recebemos bacharéis em Direito ou alunos que estejam cursando o último período da universidade”.
 
O Jecrim conta, permanentemente, com três salas de conciliadores e trabalha com 30 voluntários, que são distribuídos em número de 10 para cada sala.
 
O representante do Ministério Público da Paraíba (MPPB) no Juizado Especial Criminal de João Pessoa, promotor de Justiça Francisco Sarmento, disse que, no Juizado Especial Criminal, primeiro se procura conciliar as partes. Se não for possível a conciliação é que o Órgão Ministerial entra em ação, oferecendo a possibilidade da transação penal. Caso não haja a transação penal e, se houver elementos, o MPPB oferece a denúncia e o caso será apurado numa instrução, presidida por um juiz leigo ou por um juiz de Direito.
 
“O conciliador é muito importante no Juizado, porque tudo começa por ele. Às vezes, as pessoas chegam no Juizado e só querem uma orientação, um apoio. E, esse trabalho importantíssimo é feito pelo conciliador, que procura resolver tudo por meio da conciliação, evitando que a ação penal tenha prosseguimento na Justiça”, ressaltou.
 
Conciliadora do Jecrim há dois anos e meio, Thaís Carneiro disse que ser conciliador é tentar resolver o conflito em clima de paz, da maneira mais simples possível e de acordo com o entendimento da população.
 
“Nós tentamos, ao máximo, resolver tudo dentro da conciliação para que o processo não seja instaurado, evitando abarrotar o Judiciário de processos. Mas, não perdemos de vista de que as partes saiam satisfeitas com o acordo”, afirmou Thais.
 
TJPB
Siga a AMPB nas redes sociais:

Instagram: @ampb_magistradospb
Facebook: @magistradospb
Twitter: @ampb_magistrado
Youtube: AMPB no Youtube

Assessora de Imprensa - Jaqueline Medeiros

Mais Notícias






© 2024. Todos os Direitos Reservados. AMPB - Associação dos Magistrados da Paraíba

Av. João Machado, Nº 553, Centro, Empresarial Plaza Center, 3º andar, Sala 307, João Pessoa - PB, CEP: 58013-520.
Fone/Fax: (83) 3513-2001
Jornalista Responsável: Jaqueline Medeiros - DRT-PB 1253