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Juízes de Campina Grande reivindicam mudança na Lei de Organização Judiciária do Estado


Com o objetivo de melhorar os serviços jurisdicionais prestados, os juízes da Comarca de Campina Grande se reuniram, na semana passada, para discutir e propor alterações na Lei de Organização Judiciária do Estado (Loje). Na ocasião, foi elaborado um ofício contendo as principais reivindicações dos juízes da segunda maior Comarca da Paraíba para ser encaminhado ao presidente da Comissão de Organização e Divisão Judicária do Estado, des. Antônio Elias de Queiroga.

Conforme o ofício, o número de Varas Cíveis encontram-se insuficiente, provocando sobrecarga de serviços em algumas Unidades Judiciárias. As Varas da Fazenda Pública também encontram-se com um grande número de processos, havendo a necessidade da criação de mais uma Vara. Os juízes reivindicam, também, a criação do 2º Juizado Especial do Consumidor e da Microempresa, tendo em vista que este Juizado têm o maior numero de causas; e o aumento do número de Juizados Substitutos de 7 para 14.

De acordo com o documento, pesquisa encomendada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), em março do ano passado, apontam a morosidade e a falta de estrutura como os principais problemas do Judiciário em todo o Brasil. Problemas também presentes em nosso Estado. A preocupação dos juízes campinenses é responder as necessidades da população paraibana e reivindicar soluções para possibilitar a melhoria nos serviços jurisdicionais prestados.

Ainda, conforme o ofício, a maioria das sugestões apresentadas já tinham sido feitas anteriormente e constam de processo já existente na Corregedoria Geral da Justiça com parecer favorável, mas não foram levadas em consideração na últimas mudanças da Loje.

 

Assessoria de Imprensa -   imprensa@ampb.org.br. 

 

 

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Assessora de Imprensa - Jaqueline Medeiros

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