26/05/2020
Meta, diálogo e conquista: atuação da AMPB garante nomeação de 55 assessores de juízes


A Associação dos Magistrados da Paraíba sempre defendeu intransigentemente a distribuição equilibrada de recursos humanos e financeiros entre os 1º e 2º Graus de jurisdição, apontando as distorções e disfunções historicamente existente entre ambos. Neste dia 25 de maio, o trabalho associativo comemorou a nomeação, por parte do presidente do Tribunal de Justiça do Estado, de 55 assessores de juízes. Ao decidir realizar as nomeações, o gestor do Poder Judiciário estadual levou em consideração o Projeto de Lei Complementar (PLP nº 39/2020), de iniciativa do Senado Federal, que, entre outras medidas para enfrentamento ao coronavírus Sars-coV-2 (Covid-19), proíbe a admissão e contratação de pessoal para cargos em comissão até dezembro de 2021.

O presidente da AMPB, juiz Max Nunes de França, afirmou que a nomeação dos assessores de gabinete do 1° grau é uma grande conquista para a prestação jurisdicional com excelentes reflexos para a população, que terá um serviço judiciário mais rápido e eficiente. “Com ela, o TJPB segue sua linha de investimento na melhoria da prestação jurisdicional tendo, no último ano, conseguido aumentar seus índices de produtividade”, destacou.

Ainda, conforme o juiz Max Nunes, ao optar por estas nomeações neste período, o presidente Márcio Murilo demonstra a preocupação em garantir a celeridade da tramitação dos feitos, notadamente porque, em decorrência dos efeitos da pandemia, o número de processos tende a aumentar. “Serão muitas novas ações de revisão de contrato, indenizações por dano moral e material, demandas na área de saúde, etc, e que precisarão ter um olhar mais acurado e célere do julgador”, comentou.

Segundo explicou o desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, "nomear mais assessores de magistrados do 1º Grau resultou de um acordo feito no Conselho Nacional de Justiça, no qual houve um compromisso da Presidência neste sentido. Além disso, a nomeação tem como objetivo trazer melhor resultado operacional para as agregações de comarcas. Com a economia que fizemos com as mais de 20 agregações, foi possível nomear, com facilidade, todos os assessores e investir em informática”, salientou.

Luta histórica

Vale salientar que os membros da gestão 2016/2019 da AMPB, que tinha como presidente a juíza Maria Aparecida Sarmento Gadelha, elegeram esse tema como primordial para sua atuação, buscando a adaptação do TJPB à Resolução nº 219/2016, cobrando à sua mesa diretora, esclarecendo associados, por meio de realização de reuniões, participação em audiências, convocação de assembleias extraordinárias, promoção de ato público durante sessão do Tribunal Pleno e de realização de palestra do Conselheiro do CNJ, Francisco Luciano Frota, para discutir o tema.

A AMPB também se manteve ativa na propagação da necessidade de equalização da força de trabalho nas suas redes sociais e em inúmeros outros espaços na mídia para mostrar ao cidadão, vítima da morosidade da Justiça, que os juízes buscam solução para os problemas atuais, lutando pela priorização do 1º Grau de jurisdição.

"Por se tratar de uma das linhas de atuação mais importantes da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau instituída pela Resolução nº 194/2014 do CNJ, diante da inércia do Tribunal de Justiça em cumprir os termos e prazos previstos e após esgotadas as tentativas administrativas, a AMPB ingressou com Pedido de Providências no CNJ (PP nº 0005077-24.2017.2.00.0000), através do qual, em um primeiro momento, foi garantido o sobrestamento de anteprojeto de lei que visava à extinção de cargos no 2º Grau, mas que, ao mesmo tempo, criava outros, em nítida desobediência aos termos da Resolução nº 219/2016", recorda a magistrada Aparecida Gadelha.

A partir das ações adotadas pela AMPB, das constantes e amplas cobranças por equalização e das divulgações acerca da situação caótica em que se encontram as unidades de 1º Grau do Poder Judiciário da Paraíba, inúmeras das quais não contam com a força de trabalho necessária à tramitação dos processos em tempo razoável, as gestões do Poder Judiciário paraibano começaram a reagir positivamente, de modo que findaram por criar cargos de assessoria para todas as unidades judiciárias que ainda não dispunham dessa força de trabalho.

Assim, uma das conquistas associativas em relação a essa luta, até então, era a edição da Lei Estadual nº 11.414/19, de iniciativa do TJPB, que extinguiu 100 cargos de provimento em comissão de Assistente de Administração do Poder Judiciário, do 2º Grau, e criou 40 cargos em comissão de Assessor de Gabinete de Juízo do 1º Grau.

O avanço alcançado pela AMPB também assegurou, através da mesma Lei, a elevação da remuneração de assessor de 1º Grau, dando início à diminuição gradual da enorme e inexplicável diferença remuneratória em relação aos assessores do 2º Grau de jurisdição, que tanto serviu de estímulo à migração de servidores do 1º para o 2º Grau, o que colaborou decisivamente para o esvaziamento da força de trabalho do primeiro.
Com informações e foto da Ascom do TJPB

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