14/09/2018

Ministro Dias Toffoli assume o STF propondo pacto entre os Poderes fundado no diálogo

Ao tomar posse, nesta quinta-feira (13 de setembro), na Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro Dias Toffoli propôs aos demais Poderes da República um Pacto Nacional mediante um diálogo franco e propositivo. “Somos parceiros no compromisso e no dever de construir, no Brasil, uma sociedade mais livre, justa e solidária”, afirmou, dirigindo-se aos presidentes da República, Michel Temer, da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado Federal, Eunício de Oliveira.

O discurso de posse foi marcado pelo apelo à colaboração. “A harmonia e o respeito mútuo entre os Poderes da República são mandamentos constitucionais”, ressaltou. “Não somos mais nem menos que os outros Poderes. Com eles e ao lado deles, harmoniosamente, servimos à Nação brasileira”.

Novo Judiciário

O presidente do STF traçou a trajetória da participação da sociedade na política por meio do voto até chegar ao sufrágio universal a partir de 1985, quando, “após um século de exclusão”, mais de 65% da população elegeu o Congresso Constituinte. A Constituição da República elaborada sob essa nova ordem elevou a atores sociais “uma massa de cidadãos até então excluídos do processo político, um povo com sede de direitos e garantias” e ampliou os meios de acesso à Justiça para dar cumprimento e efetividade a essa nova realidade.

O Poder Judiciário, por sua vez, se constituiu num novo canal de mobilização, expressão e deliberação públicas. “Eis que surge um ‘novo’ Judiciário no Brasil, com papel ativo na vida do país”, apontou Toffoli.

“Terra Dois”

Como símbolo dessa nova realidade, o ministro adotou a denominação “Terra Dois”, nome de um programa de TV apresentado pelo psicanalista Jorge Forbes. Esse período se caracteriza pela contraposição de referências múltiplas, pela horizontalidade, pela diluição de padrões e pela multiplicidade de caminhos a seguir.

“Se não há mais uma moral universal a orientar a sociedade, precisamos viralizar a ética intersubjetiva”, assinalou o ministro. “Viralizar a ideia do mais profundo respeito ao outro, da pluralidade e da convivência harmoniosa de diferentes opiniões, identidades, formas de viver e conviver uns com os outros. Essa é a essência da Democracia”.

Segurança jurídica

Para o presidente do STF, o desafio do Judiciário do Século XXI é a segurança jurídica. Não se trata, no entanto, de um caminho único. “Plurais são e devem ser os tribunais, com a natural convivência, em seu seio, de juízes com concepções de mundo e de Direito diversas”, afirmou, lembrando que, na maioria das Supremas Cortes, as principais decisões são proferidas por maioria, e não por unanimidade.

A segurança jurídica será, segundo o ministro, decorrência do agir do Judiciário, e não de uma relação de comando. “Nossa legitimidade será consequência da qualidade de nossa atuação”, ressaltou.

Transformação

Para Dias Toffoli, a Justiça precisa ser dinâmica, cooperativa e participativa. “Mais próxima do cidadão e da realidade social, mais acessível, com novos atores, novas agendas, novas redes e canais de comunicação”. Entre as chaves dessa transformação, ele citou a eficiência, a transparência, a responsabilidade e a contemporaneidade.

A mudança envolve a cultura da pacificação e da harmonização social, o uso de novas ferramentas tecnológicas, a prestação de contas, a criação de condições necessárias ao exercício da cidadania e de instrumentos de fiscalização e de cobrança da previsibilidade e da coerência das decisões judiciais e a democratização da linguagem jurídica.

CNJ

O Conselho Nacional de Justiça, segundo Toffoli, também é agente dessa transformação. “Vamos dar continuidade aos programas criados nas gestões que nos antecederam e lançar novos programas e desafios”, anunciou. Entre os destaques, mencionou a continuidade das ações de defesa das vítimas de violência (mulheres, crianças e adolescentes). “Essa é uma luta especial a ser travada e que deve envolver todo o Sistema de Justiça, o Estado e a sociedade brasileira, incluindo famílias, educadores e setores de comunicação”, assinalou.

Também no CNJ, Toffoli disse que sua atuação se pautará pela confiança nos conselheiros e pelo desenvolvimento de um trabalho conjunto com os vários segmentos da magistratura, da advocacia e do Ministério Público e, ainda, com o povo e os estados da Federação, por meio de seus representantes no Legislativo.

Diálogo

A todos os segmentos sociais presentes à solenidade, o presidente do STF propôs a elaboração de uma agenda comum. “Que todos – independentemente de profissão, gênero, cor, crença, ideologia política e partidária, classe social – estejamos juntos na construção de um Brasil mais tolerante, mais solidário e mais aberto ao diálogo”, conclamou. “Afinal, fomos forjados na heterogeneidade de nosso povo, de nossos costumes, de nossas tradições, ideias e sentimentos. Diferentes? Sim! Mas unidos por um sentimento de brasilidade ‘quase espiritual’, transcendente”, concluiu.

A presidente da AMPB, juíza Maria Aparecida Sarmento Gadelha, e as magistradas Leila Cristiani Correia Freitas e Sousa e Elza Bezerra da Silva Pedrosa, 3ª Vice-presidente e 1ª Secretária da Entidade, também prestitigiaram a posse de Dias Toffoli.

- Confira a íntegra do discurso de posse.

STF