Ainda está distante a harmonia entre os três Poderes
da Nação. O que falta ao Judiciário, no momento, é
principalmente dinheiro, na opinião do presidente do
Superior Tribunal de Justiça, ministro Nilson Naves.
Ele discorda frontalmente do ministro da Justiça,
Márcio Thomaz Bastos, sobre a necessidade de um
controle externo para o Judiciário. De Pequim, China,
onde participa de reunião dos magistrados de países de
língua portuguesa, o ministro disse ao Jornal do
Brasil que concorda em um ponto, em relação às
críticas que o representante do Executivo fez ao
Judiciário, em entrevista ao JB de domingo: é a
necessidade de seu reaparelhamento. Com uma pitada de
ironia, o chefe do STJ aproveitou para ressaltar que a
falta de recursos foi agravada este ano, quando o
poder teve contingenciados, pelo governo, R$ 188
milhões de seu orçamento, mais de 10% do que pretendia
destinar a projetos e ao custeio de atividades
permanentes. O Legislativo não ficou de fora,
ironizado também na resposta do presidente do STJ
sobre o porquê da demora de mais de 10 anos na votação
da reforma do Judiciário.


-É uma ótima pergunta, cuja resposta, entretanto, só
pode ser dada pelo Congresso.



O ministro Nilson Naves foi recebido ontem pelo
presidente do tribunal máximo do Judiciário chinês,
que está passando por uma grande reforma. Naves foi o
orador do grupo de magistrados de língua portuguesa e
citou a criação dos juizados especiais como ponto
positivo na modernização da Justiça brasileira.




- Concordo com o ministro Thomaz Bastos quando diz que
precisamos reaparelhar o Judiciário. Venho pregando
isso há muito tempo, incluindo também, até como ponto
principal, a necessidade de se reaparelhar a polícia.
Mas a grande dificuldade é a falta de dinheiro. Por
isso mesmo, não é preciso criar novos instrumentos. O
Conselho da Justiça Federal já é o suficiente para o
controle do Judiciário. Infelizmente, o órgão ainda
não tem poderes correcionais. No Congresso, temos esta
proposta e muitas outras que podem e devem ser
aproveitadas na reforma, quando ela finalmente sair -
opinou.



O presidente do STJ, que esteve em uma audiência
pública no Senado há cerca de um mês, disse que
voltará a ''conversar com o Congresso'', sem
pretender, entretanto, fazer qualquer espécie de
campanha para apressar a votação da reforma. Nas
instâncias superiores da Justiça, além da demora da
reforma em si, foi muito criticada a espera, por dois
anos, pela aprovação, no Congresso, há uma semana, da
criação das novas 183 varas federais. É unânime ainda,
entre os magistrados, a condenação da proposta que
circula na Câmara, sem consulta ao Judiciário, da
criação de mais cinco Tribunais Regionais Federais. Os
ministros acreditam ser um desperdício de recursos,
com fins muito mais políticos do que técnicos.



- O Judiciário tem males, mas tem também meios de
resolver seus defeitos. Quando o ministro da Justiça
diz que a lavagem de dinheiro é problema gravíssimo,
devemos lembrar que todo o processo de combate teve
início no Conselho de Justiça, que criou uma comissão
especial e, em meses, já fez funcionar as varas
especializadas em sete capitais. E que o recente
processo de investigação, inclusive de juízes, em São
Paulo, partiu de uma ordem judicial.



Jornal do Brasil

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Assessora de Imprensa - Jaqueline Medeiros