As Entidades signatárias, diante da situação de calamidade pública decorrente da crise sanitária provocada pela pandemia COVID-19, e entendendo a necessidade de se adotarem medidas emergenciais para controle e enfrentamento da evidente crise, vêm prestar apoio público ao texto do relatório apresentado pelo Deputado Hugo Mota (Republicanos/PB), relator da PEC 10/2020, intitulada PEC do “Orçamento de Guerra”, em especial à rejeição das propostas de emendas que visavam o confisco temporário de 26% a 50% da remuneração e subsídios do funcionalismo público.

Ressalta-se que os serviços públicos são essenciais e os servidores continuam em atividade, de forma presencial ou remota. As Entidades abaixo assinadas entendem, assim como o relator citado, que tal medida fragilizaria ainda mais o combate à crise e, por consequente, a economia do país.

João Pessoa, 3 de abril de 2020

Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB) - Juiz Max Nunes de França

Associação Paraibana do Ministério Público (APMP) - Promotor Márcio Gondim

Associação de Defesa das Prerrogativas dos Delegados de Polícia da Paraíba (ADEPDEL) - Steferson Gomes Nogueira Vieira

Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado da Paraiba - Felipe Tiberio Torres de Medeiros

Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Publicos Estaduais (Fenamp) - Aloysio Carneiro Junior

Associação dos Magistrados do Trabalho da 13 Região (Amatra 13) - Marcelo Carniato

Associação dos Auditores fiscais do Estado da Paraíba - Elaine Carvalho César Félix

Associação dos Delegados da Polícia Federal no Estado da Paraíba (ADPF/PB) - Luciana Paiva Barbosa - Diretora Regional da ADPF/PB

Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba (Sindojus-PB) - Benedito Venâncio da Fonseca Júnior

Associação dos Servidores da Secretaria do TJPB (ASSTJE-PB) - Altamir de Alencar Pimentel Filho

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Assessora de Imprensa - Jaqueline Medeiros