01/06/2018

Nota Pública AMPB

A Associação dos Magistrados da Paraíba – AMPB - vem a público manifestar seu repúdio às declarações e pedidos de intervenção militar, de forma inconsequente e sem apoio na ordem constitucional vigente. Relembra que a Democracia garante a todos o direito de liberdade, de expressão e de participação na vida política, visando melhorar a realidade social e política de nosso país.

As crises sobrevindas não justificam pedidos de regimes autoritários e mesmo a quebra da ordem constitucional. A crise econômica, política e moral que nos abate, abre espaço para manifestações de desapego pela democracia e de procura por soluções aparentemente fáceis.

Em passado recente, “página infeliz da nossa história” o regime autoritário foi marcado pela cassação dos direitos políticos, violação das liberdades individuais, censura e ataque à imprensa, violações aos Direitos Humanos, controle do poder judiciário.

Como acentuado na nota da Associação de Juízes do Rio Grande do Sul - AJURIS – “A exaltação de um passado autoritário merece firme reprovação, pois a mera cogitação de tamanho retrocesso agride as vítimas daquele período, bem como desconsidera toda luta pela redemocratização do país, trazendo a lembrança de uma época que não se deve pretender reviver.”

Este é um momento crucial na história do país. A AMPB e os Magistrados da Paraíba se posicionam fortemente contra o militarismo, contra o uso indevido de nossas Forças Armadas. A sociedade brasileira precisa se posicionar na defesa do Estado Democrático de Direito, devido processo legal e da garantia dos direitos humanos, conquistas históricas, após muita luta pela Democracia. Sempre recordando a lição de que “a democracia é o pior dos regimes políticos, mas não há nenhum sistema melhor que ela.” (Winston Churchill)

Esperamos, portanto, serenidade de todos, e, principalmente das lideranças políticas, associativas e do nosso povo para superação das crises políticas e econômicas, sempre dentro da Constituição Cidadã de 1988.

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Assessora de Imprensa - Jaqueline Medeiros