21/04/2017

Nota pública da AMPB

A Associação dos Magistrados da Paraíba – AMPB - vem a público prestar solidariedade aos magistrados e servidores do Fórum da comarca de Cabedelo (PB) pelo violento ataque sofrido na tarde deste dia 20 de abril, quando dois indivíduos ainda não identificados entraram no local e dispararam quatro vezes contra o sargento da Polícia Militar que faz a segurança daquela unidade judiciária.

O fato coloca em evidência novamente a ausência de segurança nas instalações físicas dos Fóruns das cidades paraibanas, comprovando a necessidade de medidas urgentes que possam garantir a segurança de magistrados, servidores, procuradores, promotores, advogados e o público em geral que frequentam diariamente as unidades do Poder Judiciário da Paraíba.

Ao demonstrar a falta de segurança a que os juízes e servidores estão submetidos, a situação comprova a ausência de uma política adequada do Tribunal de Justiça da Paraíba, que garanta, de fato, a proteção dos que trabalham e utilizam estes locais em busca de seus direitos.

Tendo em vista que a maioria absoluta dos Fóruns de todo o Estado está a mercê da violência, por não possuir estrutura e equipamentos adequados para oferecer a integridade física de seus usuários, a AMPB reafirma sua postura de cobrança diante do TJPB, reforçando a necessidade urgente de adoção de medidas urgentes para barrar a violência nestes locais - passando pela instalação de câmeras de monitoramento e funcionamento de portais detectores de metal, além de um estudo profundo, que chegue a uma solução eficiente para a segurança de Fóruns.

A AMPB apoia todas as medidas de proteção aos magistrados no tocante à segurança dos Fóruns e providenciará o encaminhamento de expediente ao TJPB e também à Comissão de Segurança deste Tribunal.

Por fim, a AMPB espera que prevaleça o respeito ao Poder Judiciário e a seus magistrados, como resguardo da ordem democrática, calcado em princípios que norteiam o Estado Democrático de Direito.

João Pessoa, 21 de abril de 2017.

Juíza Maria Aparecida Sarmento Gadelha

Presidente da AMPB

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Assessora de Imprensa - Jaqueline Medeiros