Determinações do Tribunal de Contas da União e
Ministério Público não foram acatadas pelo TRE e
funcionários irregulares continuam em cargos de
confiança
O Sindicato dos Servidores da Justiça Federal (Sinduf)
informou ontem que o seu setor jurídico está
analisando a possibilidade de entrar com uma ação
específica (agravo de instrumento) para derrubar as
liminares que estão mantendo servidores irregulares em
cargos comissionados no Tribunal Regional Elei-toral
(TRE) da Paraíba. O diretor administrativo do Sinduf,
Expedito Teófilo Júnior explicou que 150 funcionários
estão se mantendo nas funções pela força de liminares
concedidas por juízes do próprio Tribunal.
No entendimento do sindicalista, os membros da Corte
Eleitoral não poderiam ter julgado os mandados de
segurança impetrados por aqueles que ocupam,
ilegalmente, cargos comissionados no Tribunal. "Um dos
princípios da constitucionalidade que rege a
magistratura é a imparcialidade", lembrou Teófilo.
Na sua opinião, aquele juiz que tem parente no
Tribunal e tem interesse no assunto deve alegar
suspeição no julgamento da causa. Expedido Teófilo
explicou que o agravo de instrumento será impetrado em
conjunto com Ministério Público Federal. "Nós vamos
acompanhar o MPF em todas as ações que forem movidas
contra o nepotismo no TRE paraibano", acrescentou. A
Procura-doria da República já determinou ao TRE da
Paraíba a devolução dos servidores irregulares, no
entanto, apenas 62 dos que ocupavam cargos
comissionados há mais de um ano na instituição foram
exonerados. Expedito observou que até agora só foram
devolvidos aqueles funcionários que não têm padrinhos
ou pessoas influentes para interceder por eles.
O diretor administrativo enfatizou que o mais grave
disso tudo é que esses servidores não têm vínculo com
a administração pública e foram mantidos nos cargos
sob o argumento de que sofreriam prejuízos financeiros
ao serem demitidos das funções. Ele observou que não
existe amparo na lei para a manutenção desses
servidores e que não foi cogitado os danos que a União
irá sofrer ao mantê-los nos cargos
comissionados. "Essas decisões desobedecem a Lei",
concluiu Teófilo.
Juízes eleitorais concederam liminares
A grande maioria dos servidores do TRE, que continuam
nos cargos comissionados, contestados pelo MPF e TCU,
entraram com mandados de segurança e conseguiram se
manter nas funções por meio de liminares concedidas
pelos juizes eleitorais do próprio Tribunal. É o caso
de Yasnaya Poliana Leite Fontes, que ocupa o cargo
comissionado de coordenadora de eleições.
Poliana Leite ingressou com mandado de segurança e
continua mantida no cargo, através de liminar,
concedida pelo juiz relator, Carlos Sarmento, que
causou efeito suspensivo a decisão tomada pela
Presidência do TRE da Paraíba.
Outro caso é o de André Araújo Cavalcanti que ocupa o
cargo comissionado, como secretário de Recursos
Humanos do Tribunal. Ele também entrou com mandado de
segurança e conseguiu sua manutenção na função por
meio de liminar, concedida pela juíza relatora Helena
Delgado Fialho Moreira.
Em seu entendimento, a juíza argumenta que a
exoneração do servidor vai causar prejuízos
financeiros ao impetrante, como ao próprio serviço
público, pois, o servidor em questão administra há
quase três anos a Secretaria de Recursos Humanos e
concede suspensão do afastamento.
