06/12/2017
Obras do DNIT não atingirão Clube dos Magistrados


A presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba, juíza Maria Aparecida Sarmento Gadelha, esteve reunida com a Superintendência Regional do DNIT no Estado da Paraíba para certificar-se junto ao órgão sobre as obras de ampliação da BR-230, nas proximidades da sede de lazer da AMPB. A magistrada foi informada de que as obras não atingirão o espaço associativo.
 
Anulação de multa da União
 
Outra questão relacionada ao Clube dos Magistrados foi a anulação do Auto de Infração da Superintendência do Patrimônio da União, conforme processo nº 90812/2017-MP, que determinava multa de R$ 3.969,49/mês para retirada de irregularidades à beira-mar do local. A multa, imposta sem observância dos ditames legais, chegaria ao valor de R$ 31.759,92, que não foi pago pela AMPB por conta de trabalho do seu setor jurídico, que conseguiu reverter a situação através de Recurso Administrativo.
 
 

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