O painel “Justiça e Educação como Instrumento de
Inclusão Social” foi presidido pelo desembargador
Antônio Carlos Viana Santos, que traçou inicialmente
breves considerações acerca da necessidade de atuação
dos três Poderes nas questões ligadas à
educação.


O professor Joel Rufino, titular da Vara da Infância e
Juventude de Santo Ângelo, no Rio Grande do Sul, fez
uma abordagem sociológica, política e filosófica,
apresentando o tema a partir da análise crítica de
teses e proposições envolvendo a inclusão e exclusão
social. Rufino sugeriu o problema da exclusão social
seja resolvido mediante a execução de “tarefas de
cunho otimista”.


Na segunda parte do painel, o procurador de Justiça
Paulo Afonso Garrido de Paula enfocou a educação como
um dos atributos da própria cidadania, salientando seu
caráter de nítido direito público subjetivo. Ele
também tratou da jurisdição inclusiva, que consiste na
validação dos direitos sociais insertos na
Constituição Federal de 1988.


Paulo Afonso atribuiu ao Judiciário a responsabilidade
de validar os direitos sociais determinados pela norma
constitucional, notadamente, o direito à educação. O
procurador terminou a palestra concluindo que a
observância no cumprimento dos direitos sociais tem
como conseqüência a transposição da marginalidade à
cidadania.

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Assessora de Imprensa - Jaqueline Medeiros