23/01/2020

Pleno aprova Resolução que atribui aos juízes plantonistas a realização das audiências de custódia

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou, nesta quarta-feira (22 de janeiro), ad referendum, a Resolução nº 01/2020, para alterar as Resoluções nºs 56/2013 e 14/2016, que dispõem sobre os plantões nas unidades judiciárias de 1º Grau e sobre as audiências de custódia no Estado. Com a nova norma, os juízes plantonistas de todo o Estado terão a atribuição de realizar, também, as audiências de custódia daquela região específica, conforme grupos de comarcas disciplinadas no documento. A aprovação ocorreu durante a primeira sessão administrativa do ano e a medida entra em vigor a partir desta quinta-feira (23).

Ao editar o documento, o presidente do TJPB, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, afirmou que a medida é temporária e emergencial, e considerou a iminência da entrada em vigor da Lei nº 13.964/2019 (“Lei Anticrime”), com prazo para 23 de janeiro de 2020, que, dentre outras medidas, impôs a realização da audiência de custódia no prazo de 24 horas do recebimento do auto de prisão em flagrante, sob pena de responsabilidade, além do imediato relaxamento da prisão.

Para o presidente da AMPB, juiz Max Nunes, esta foi a solução emergencial que melhor se adequou à realidade do Judiciário paraibano. “Temos unidades sem juiz titular, o que, na prática, inviabilizaria a realização da custódia em 24 horas. Essa solução não é definitiva e continuaremos estudando meios para a implantação do Juiz das Garantias da melhor forma”, pontuou.

De acordo com o juiz auxiliar da Presidência, Rodrigo Marques, na Paraíba, as audiências de custódia vinham sendo realizadas diariamente em João Pessoa, contemplando toda a Região Metropolitana nos finais de semana (concentradas no Fórum Criminal da Capital) e na região de Campina Grande (no Fórum Affonso Campos). Nas outras localidades, elas não ocorriam nos finais de semana e, por isso, foi necessário e urgente repensar um novo modelo de atuação.

“Deliberamos por aproveitar os plantões que já foram sorteados em dezembro do ano passado para o 1º semestre de 2020. Esses juízes plantonistas das oito regiões objeto do plantão realizarão, também, as audiências de custódia naquela área, evitando, assim, outros sorteios e escalas”, disse Rodrigo.

O magistrado acrescentou que a medida já recebeu o apoio do Ministério Público e da Defensoria Pública, que manterão plantonistas nas localidades do Plantão Judiciário. Haverá total publicidade da escala dos plantões para os órgãos envolvidos. “Há uma série de implicações operacionais, até porque os plantões não envolvem, tão somente, juízes mas, promotores, defensores públicos, polícias – instituições que precisam estabelecer suas logísticas”, refletiu.

Ainda segundo o juiz, a medida tem caráter temporário para observação das dificuldades e vantagens ao longo do processo. “Estaremos atentos ao aprimoramento desta iniciativa, mas, neste momento, a ideia é que possamos cumprir a legislação, mesmo que num curto espaço de tempo, sem impactar o que já havia sido programado para execução dos plantões judiciários, facilitando, assim, o trabalho dos órgãos envolvidos”, asseverou.

TJPB

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Assessora de Imprensa - Jaqueline Medeiros