O juiz Francisco Thiago da Silva Rabelo, diretor do Fórum da Comarca de Uiraúna, baixou Portaria estabelecendo critérios para o atendimento por meio de e-mail, Skype e telefone. A medida foi adotada tendo em vista a suspensão dos atendimentos presenciais durante o período de pandemia por Covid-19.

De acordo com o documento, os e-mails deverão ser enviados para o destino “comarcadeuirauna@gmail.com”, com o título “atendimento-cartório” ou “atendimento-gabinete”, conforme o tipo interessado. No conteúdo do e-mail deverá conter a identificação do advogado, com nome completo e número de inscrição na OAB, e o número do processo, objeto do atendimento.

Dispõe ainda a Portaria que, caso o atendimento seja para o gabinete, poderá o advogado solicitar contato com o magistrado, mediante o sistema “Skype”. Em até 24 horas úteis, o advogado receberá um e-mail com horário e dia agendado, das segundas às sextas-feiras, entre o horário de 7h às 14h, podendo solicitar remarcação, por uma vez, em caso de necessidade.

"Em caso de extrema urgência em que se faça necessário o contato imediato, poderá o advogado entrar em contato com o telefone funcional disponibilizado para a chefia de cartório, com ramal constante no site do Tribunal de Justiça da Paraíba", destaca o juiz na Portaria.

Confira, aqui, a Portaria.

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Assessora de Imprensa - Jaqueline Medeiros