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Prato quente - Maurício Corrêa anuncia que representará contra governo Lula


Revista Consultor Jurídico, 29 de novembro de
2003.



Em uma operação que o presidente do Supremo Tribunal
Federal, Maurício Corrêa suspeita ter sido coordenada
por interesses petistas, o ministro foi alvo do mais
agudo constrangimento pessoal experimentado por um
integrante da Corte de que se tem conhecimento.



Sua chácara foi invadida, fotografada e ele está sendo
acusado de irregularidades como a de contratar
trabalhadores sem registro em carteira, de explorar
trabalho infantil, invadir terras públicas e outras
ilegalidades.



Segundo nota divulgada neste sábado (29/11) pelo
serviço de imprensa do STF, Corrêa representará contra
o Ministério do Trabalho do governo Lula para
esclarecer as circunstâncias da fiscalização da
Delegacia Regional do Trabalho em sua chácara. Junto
com os dois auditores fiscais do trabalho, três outras
pessoas munidas de máquinas fotográficas invadiram a
propriedade, sem permissão e passaram a interrogar os
trabalhadores.



A reportagem foi publicada em detalhes pela revista
Veja. Nela, o ministro dá entrevista dizendo se sentir
perseguido. E diz quando começou: "Desde que dei
entrevista criticando o PT, sei que está todo mundo
atrás de mim", afirma.



A origem do episódio, contudo, pode estar em uma
situação mais simples. Um empregado da chácara,
insatisfeito, teria feito a queixa, que foi parar na
Delegacia Regional do Trabalho. Confirmada essa
versão, a suspeita levantada neste site, de que o
líder do PT na Câmara Legislativa do Distrito Federal,
Chico Vigilante, teve algo a ver com o caso, perde o
sentido




Nota à Imprensa



"Com referência à matéria "Está tudo fora da lei.",
publicada na edição 1.831 da revista Veja, cumpre
esclarecer:



1. O ministro Maurício Corrêa é arrendatário de
pequena faixa de terra no núcleo rural Sobradinho I,
Distrito Federal, de 50,82 (cinqüenta vírgula oitenta
e dois) hectares, conforme Contrato de arrendamento nº
05/71, celebrado em 18/06/1971 com a Fundação
Zoobotânica do Distrito Federal, legítima proprietária
do imóvel.



2. O ministro Maurício Corrêa, que raramente freqüenta
a referida chácara, só possui ali um único empregado,
de nome Geraldo Caetano Ribeiro, cuja relação
empregatícia encontra-se devidamente formalizada e sob
seu encargo há 16 anos. Os demais trabalhadores
citados na mencionada reportagem ou são empregados do
Senhor Joabson Martins, genro do Ministro que, desde
1990, também utiliza o imóvel rural em referência para
fins particulares de seu interesse, ou da empresa
contratada para realizar o acabamento de uma pequena
capela em construção no local.



3. A fiscalização realizada em 25/11/2003 pela
Delegacia Regional do Trabalho (DRT) no DF, órgão do
Ministério do Trabalho e Emprego, expediu na mesma
data apenas uma NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE
DOCUMENTOS — NAD, de número 2003/00070, em nome do
empregador Joabson Cahú Martins Júnior. Dessa forma,
não existe qualquer irregularidade efetivamente
constatada até agora, sendo relevante registrar que
nenhum documento ou notificação foi expedido em nome
de Maurício Corrêa.



4. Inexiste qualquer notificação, oficial ou extra-
oficial, referente a eventual irregularidade quanto à
demarcação dos limites da propriedade. O terreno
correspondente ao suposto avanço de uma cerca em área
pública, noticiado pela Revista Veja, não está sendo
usado para qualquer finalidade, senão por questões de
segurança. De qualquer sorte, são ambas terras
públicas, não havendo, por óbvio, interesse
patrimonial do ministro Maurício Corrêa em aumentar a
área do arrendamento.



5. A capela mencionada na reportagem está em fase
final de acabamento a cargo da firma "Aquarela
Tintas", contratada para tal finalidade por indicação
do senhor José Celso Gontijo, primo da esposa do
ministro e seu amigo particular. O valor da obra será
pago ao final conforme preço previamente ajustado,
sendo da referida empresa, na forma da lei, as
responsabilidades de ordem trabalhista, fiscal e
previdenciária relacionadas aos respectivos
funcionários. Cuida-se, por evidente, de relação
comercial normal e regular.



6. Se a fiscalização da DRT vier a comprovar qualquer
irregularidade praticada por seu genro Joabson
Martins — que já apresentou sua defesa à delegacia do
trabalho em Brasília -, será providenciada a imediata
correção, ainda que não tenha o ministro, como
informado antes, qualquer responsabilidade pessoal e
direta quanto aos fatos da matéria jornalística.



7. Por fim, o ministro Maurício Corrêa, que jamais foi
procurado pelos órgãos de fiscalização para prestar
esclarecimentos ou apresentar documentos, lamenta a
forma como foi realizada a inspeção em sua
propriedade, no mínimo estranha. Cinco pessoas em três
carros, munidas de máquinas fotográficas, adentraram à
chácara, sem permissão, e passaram a inquirir os ali
presentes. O ministro Maurício Corrêa representará,
inicialmente, ao Ministério do Trabalho para que sejam
esclarecidas as circunstâncias em que se deu a
fiscalização, e qual a função das outras pessoas que
acompanhavam os dois auditores fiscais do trabalho."





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Assessora de Imprensa - Jaqueline Medeiros

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Jornalista Responsável: Jaqueline Medeiros - DRT-PB 1253