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Estão oficialmente abertas as inscrições para o 17º Prêmio Innovare. O lançamento foi realizado durante cerimônia, dia 3 de março, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), com a presença da diretoria do Instituto, ministros e autoridades do Judiciário. O presidente da AMPB, juiz Max Nunes de França, prestigiou o evento que tem como principal objetivo identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil.

 

As inscrições vão até o dia 5 de maio. Este ano, o tema é livre para as categorias Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Justiça e Cidadania. Será escolhida entre estas, como prática Destaque, a iniciativa que represente os melhores esforços para a Defesa da Liberdade.

 

“A liberdade é um dos valores mais importantes da civilização. Sem ela, ninguém jamais será plenamente realizado, como indivíduo ou membro da comunidade. Embora todos reconheçam seu valor, a liberdade sofre ameaças de diversas naturezas. A Constituição Federal contém 19 menções à palavra liberdade e, já em seu preâmbulo, a reconhece como um dos ‘valores supremos’ da sociedade. Zelar pela liberdade é dever de todos e muitos têm se dedicado a defendê-la. Por isso, o Instituto Innovare premiará este ano a prática que mais contribua para a realização dessa garantia fundamental. Nas suas diversas nuances, a liberdade é essencial para uma vida digna. Liberdade de ir e vir, de pensamento, de expressão, de imprensa, de manifestação, de reunião, econômica, de empreender, religiosa, de exercício profissional, de associação, de orientação sexual, ou, simplesmente, Liberdade. O tema do Prêmio Innovare em sua 17ª edição é uma homenagem a todos os que se dedicam à Defesa da Liberdade”, destacou um comunicado do Instituto durante a cerimônia de lançamento. 

 

Outra novidade este ano é a criação da categoria CNJ/Gestão Judiciária, que premiará a melhor iniciativa que tiver como tema a gestão do Poder Judiciário. A categoria, desenvolvida em conjunto com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) será escolhida entre as já aprovadas pelo banco de práticas desta instituição. Para participar da CNJ/Gestão, será necessário que a prática seja, antes, publicada no Portal do CNJ. Portanto, não haverá opção para inscrição nesta categoria no site do Innovare.

 

“O CNJ vem se dedicando a divulgar e disseminar boas práticas e por isso a parceria com o Innovare é muito coerente. Identificamos a necessidade de dar destaque à área de gestão para colaborar com o aprimoramento do Sistema Judiciário e acreditamos que isso vai estimular que os profissionais da área revelem os seus trabalhos neste sentido em todo o Brasil”, explica o diretor do Instituto Innovare, Sérgio Renault.

 

Premiado em 2011 com a prática Grupo Permanente de Atuação Pró-Ativa, o ministro André Mendonça, que hoje compõe a Comissão Julgadora do Innovare, fez um retrospecto sobre a criação do trabalho que colaborou para a recuperação de milhões de reais desviados em esquemas de corrupção. E destacou a importância do Innovare.

 

“O Innovare veio preencher uma lacuna e revelar a importância da inovação no sistema de justiça, capaz de trazer mais eficiência para o sistema e, acima de tudo, atender o cidadão”.

 

Saiba mais sobre como participar do Innovare

 

Práticas em andamento - Podem concorrer ao Prêmio Innovare trabalhos que já estejam em prática e que tenham resultados positivos para o aprimoramento do sistema de justiça em todos os estados do país. Para realizar sua inscrição, entre no site e acesse o link que está na capa. Depois de realizar o cadastro, responda as perguntas do formulário, detalhando as informações sobre a sua iniciativa.

 

Categorias - Podem se inscrever no Innovare profissionais do meio jurídico em geral nas categorias Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia.  Na categoria Justiça e Cidadania, também podem participar profissionais de todas as áreas do conhecimento, desde que tenham práticas relacionadas ao aprimoramento e administração do sistema de justiça e dos serviços prestados por este sistema à população. Para concorrer na categoria CNJ/Gestão Judiciário é preciso que a prática já tenha sido aprovada pelo CNJ e esteja publicada no Portal Boas Práticas.

 

Número de práticas por candidato - O objetivo do Prêmio Innovare é disseminar as boas iniciativas na área jurídica para todo o país. Quanto mais iniciativas, maiores as chances de cumprirmos o nosso papel de destacar estas práticas e estimular sua reprodução em outras regiões. Portanto, não há limite para inscrição de práticas por candidato. No entanto, serão aceitas apenas práticas que já estejam em andamento. Projetos e propostas de ação não podem ser inscritos.

 

Critérios para escolha das melhores práticas - Escolhemos práticas que tenham eficiência, celeridade, qualidade, criatividade, praticidade, ineditismo, exportabilidade (características que permitam sua replicação em outras regiões), alcance social e que tragam satisfação ao usuário final. Também observamos a abrangência territorial, ou seja, a capacidade de expansão geográfica da prática.

 

Inscrição de projeto que já concorreu - Todos os anos recebemos muitas inscrições e é provável que você ainda não tenha conquistado a premiação, mas isso não significa que seu trabalho não possa ser escolhido desta vez. Sempre é tempo de concorrer.

 

Formato de arquivos para inscrição – Para se inscrever no Innovare não é possível enviar arquivos de texto já formatados, com a descrição completa do seu projeto. É necessário que cada uma das perguntas do formulário de inscrição seja respondida de forma objetiva. Para enriquecer a apresentação, você pode enviar fotografias e vídeos que ilustrem sua prática e, principalmente, mostrem o trabalho em funcionamento. O ideal é que as fotos tenham resolução de 900 a 1000 pixels e cerca de 200 a 300dpi, preferencialmente em formato jpg.