O presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), juiz Marcos Salles, viajou hoje (02/05) a Brasília para obter maiores detalhes quanto ao indeferimento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), do pedido de intervenção no Estado da Paraíba, solicitado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a pedido da entidade paraibana, em novembro de 2004, devido ao não pagamento de precatórios pelo Poder Executivo estadual.

            Segundo Marcos Salles, a AMPB foi surpreendida com o fato do pedido de intervenção ter sido apreciado, apenas pelo relator da matéria, Ministro Nelson Jobim, sem ter submetido a questão aos demais ministros do STF, em reunião plenária. Conforme informou o representante dos magistrados paraibanos, ele sugerirá a diretoria da AMB que recorra da decisão monocrática.

            Ainda com relação aos precatórios, o juiz Marcos Salles e o presidente da Associação Paraibana do Ministério Público (APMP), Alexandre Cezar Fernandes Teixeira, que o acompanha na viagem, terão audiência com o Ministro do STF, Joaquim Barbosa. O tema da audiência será a reclamação formulada pelo Poder Executivo estadual ao Supremo, com o objetivo de impedir o pagamento de precatórios, cujo seqüestro foi determinado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, em abril deste ano.           

O presidente da AMPB tem também como missão, em Brasília, tratar do pedido de Ação Direita de Inconstitucionalidade (Adin) contra a inclusão e permanência dos magistrados paraibanos aposentados na Lei Estadual (7.517), de dezembro de 2003, que dispõe sobre a organização do sistema previdenciário do Estado da Paraíba (PB/PREVI).

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