A Resolução 219/ 2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui a equalização da força de trabalho nos tribunais brasileiros; os planos de contingenciamento da Covid-19, os efeitos da crise no Judiciário, as consequências e as possíveis providências para garantia de vencimentos e vantagens; e a Reforma da Previdência foram alguns dos assuntos tratados na 2ª Reunião da Subcoordenadoria da Justiça Estadual Região Nordeste. Coordenado pelo responsável da pasta, Gustavo Plech, o encontro ocorreu nesta terça-feira (5), por videoconferência, e contou com a participação de nove estados.

A presidente da AMB, Renata Gil, participou da reunião e falou sobre o trabalho desenvolvido pela AMB no Congresso Nacional e nas demais áreas.

Na ocasião, foi deliberado que a AMB solicite ao CNJ que o comitê do órgão criado para acompanhar o cumprimento da Resolução 219 volte a se reunir e que sejam dados novos passos em sua efetiva implementação. Sobre a redução de vencimentos da magistratura, os participantes ressaltaram que a categoria não aceita qualquer perda remuneratória, já que isso significa ferir cláusula constitucional que prevê a irredutibilidade de vencimentos aos membros do Judiciário.

A formação ou fortalecimento da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) nos estados também pautou a reunião. A ideia é que seja criada a Frentas local, assim como a nacional, para que as questões regionais sejam discutidas a fim de agregar forças.

Outro item discutido se refere à atuação mais proativa da magistratura nas redes sociais. Foi aprovado que as associações estaduais vão contratar profissionais especializados nessa área para divulgar as iniciativas positivas e combater as notícias falsas que envolvem a magistratura. Esse trabalho será realizado em parceria com a AMB.

“A reunião foi produtiva e contou com a participação de todos os estados do Nordeste. Discutimos uma pauta já conhecida da magistratura, mas muito importante como a Resolução 219, o acesso dos juízes aos TREs e as questões atuais que estamos vivendo. Reunião satisfatória que leva para a reunião nacional algumas perspectivas e sugestões”, pontuou Gustavo Plech.

Instagram: @ampb_magistradospb
Facebook: @magistradospb
Twitter: @ampb_magistrado
Youtube: AMPB no Youtube

Assessora de Imprensa - Jaqueline Medeiros