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TJ faz convênio para ter acesso ao Renavan


O Tribunal de Justiça da Paraíba firmou convênio com o
Departamento de Trânsito da Paraíba para ter acesso,
através da internet, ao banco de dados do RENAVAN
(Registro Nacional de Veículos Automotores). O
convênio foi assinado ontem pelo presidente do TJ,
desembargador Plínio Leite Fontes e pelo
superintendente do Detran, Paulo Nepomuceno.



Ao destacar a importância do convênio, o
presidente do Poder Judiciário paraibano,
desembargador Plínio Fontes, disse que essa é uma das
formas de agilização da prestação jurisdicional. O
superintendente do Detran, Paulo Nepomuceno, revelou
que o projeto é pioneiro no Brasil. "Isso vai
facilitar o trabalho da Justiça", afirmou. Além da
Corte de Justiça Estadual, o Detran já tem convênio
com a Justiça do Trabalho e com a Justiça Federal.



O convênio de cooperação técnica tem como
finalidade realizar a consulta dos dados cadastrais e
impressão de registros acessados relativos à pessoa
física ou jurídica que seja parte em processos que
tramitam em todas as unidades judiciais do Tribunal de
Justiça e das comarcas do Estado, após ordem expressa
do Juiz competente.



As informações obtidas serão mantidas em sigilo,
sendo o uso restrito aos fins de constituição ou
desconstituição do bloqueio dos bens.



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Assessora de Imprensa - Jaqueline Medeiros

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Jornalista Responsável: Jaqueline Medeiros - DRT-PB 1253