05/10/2017
TJPB entregará mais de R$ 100 mil a entidades sociais
O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, entregará os alvarás decorrentes de penas pecuniárias da Vara de Execução de Penas Alternativas (VEPA) para entidades que desenvolvem atividades sociais na Capital. A solenidade está marcada para esta quinta-feira (05), às 16h, no auditório Alcides Carneiro no TJPB, e contará com a presença do juiz titular da unidade, José Geraldo Pontes, dentre outros convidados.
Serão destinados R$ 107.237,19 para oito instituições públicas e privadas. São elas: Comunidade Servos de Maria, Conselho da Comunidade, Entidade Missão Resgate, Instituto Casa Caiada, Instituto dos Cegos, Hospital São Vicente de Paula, Casa Pequeno Davi e Vila Vicentina.
Para o juiz José Geraldo Pontes, a solenidade é um marco, pois destaca a importância da ressocialização através da pecúnia. “Esse tipo de ressocialização é importante, pois dá a oportunidade ao réu de cumprir a pena em liberdade, prestando serviços a instituições públicas ou não governamentais, ou depositando dinheiro em juízo para entidades que desenvolvem atividades de caráter social”, complementou o magistrado.
O titular da VEPA ainda destacou que as entidades que serão beneficiadas desenvolvem atividades com finalidade social, especialmente nas áreas de saúde, educação e ressocialização. “Muitas dessas instituições atuam com idosos, crianças, pessoas em situação de vulnerabilidade, oferecendo alimentação e moradia temporária”, afirmou José Geraldo Pontes.
A VEPA tem competência para acompanhar e fiscalizar a execução das penas restritivas de direito, dentre elas, a prestação de serviços à comunidade, prestação pecuniária, interdição temporária de direitos, limitação de final de semana e perdas de bens para a União.
PARA SER BENEFICIÁRIO DA VEPA
A instituição que deseja ser beneficiária desses recursos deve comparecer ao 2º andar do Fórum Criminal da Capital, preencher uma ficha cadastral, solicitar um requerimento, apresentar um ‘Projeto Social’, com três orçamentos referentes à proposta. O juiz José Geraldo Pontes lembra que a entidade deve observar os requisitos legais, como por exemplo, não estar em débito com as Fazendas Públicas e prestar contas à VEPA, 30 dias após recebimento do recurso.
A avaliação do projeto é realizada pelo juiz competente, em conjunto com o Ministério Público e com uma equipe composta por psicólogo e assistente social.
Todas as informações referentes à elaboração do Projeto Social e aos requisitos legais, tais como impedimentos e outros, podem ser obtidas no Provimento nº 11/2013 da Corregedoria Geral da Justiça do TJPB.
TJPB
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