No último dia 18 de maio, a Associação de Magistrados da Paraíba realizou evento reunindo Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da área da infância e juventude em torno de dois temas de grande relevo neste momento: a necessidade de criação de um fluxo para os casos de acolhimento institucional e os desafios para implementação da Lei 13.431/2017, que trata do depoimento especial de crianças e adolescente vítimas de violência.

Apesar de ter um ano para adotar medidas que pudessem viabilizar a execução da referida lei, não cuidou o Tribunal de Justiça da Paraíba de promover as ações e articulações necessárias – adequação de local, contratação/convênio de profissionais para cohmposição das equipes técnicas responsáveis pelos depoimentos, aquisição de materiais, formação técnica dos profissionais e dos magistrados que irão participar dos procedimentos –, dificultando absurdamente aos magistrados atender as determinações da lei que estipula procedimento rigoroso com vistas a proteger a integridade emocional de crianças e adolescentes durante as entrevistas e escutas por ocasião da investigação dos casos.

Ao final dos debates, os participantes encaminharam propostas, restando bem compreendido que, assim como os demais órgãos governamentais, o Tribunal de Justiça também deve ser chamado a responder processualmente por suas ações e omissões, ficando ao Ministério Público e à Defensoria Pública a propositura de Ação Civil Pública e para não paralisar os processos, os juízes adotarão medidas de urgência para que não se verifiquem maiores danos às crianças ou adolescentes que precisem depor.

Os participantes também decidiram pela retomada do Fórum Estadual da Infância e da Juventude (Foejuv), um espaço para discussão e articulação. “Já sabíamos e foi comprovado mais uma vez a difícil realidade dos profissionais que lidam com a situação dos direitos das crianças e dos adolescentes. O Foejuv fará com que a voz de todos os juízes, promotores e defensores ganhe coro e consiga chegar à administração do Tribunal de Justiça e dos órgãos de gestão do Ministério Público e da Defensoria Pública, chamando atenção para a nossa realidade e para as mudanças de atitude que precisam ocorrer para que essa área tão importante do Direito ganhe a devida atenção”, expressou o juiz Henrique Jorge Jacome de Figueiredo, Titular do Juizado Auxiliar da Infância e Juventude da 1ª Circunscrição.

Há 15 anos atuando com a Infância e Juventude, a juíza Maria dos Remédios Pordeus Pedrosa – Titular da 2ª Vara Mista de João Pessoa, registrou a sua indignação: “O Tribunal de Justiça da Paraíba possui uma dívida histórica com a área da infância e da juventude. Embora o discurso seja de sensibilidade para com as necessidades da temática, na prática não temos investimentos para o setor, não há planejamento estratégico onde sejamos incluídos, há tempos gritamos por mudanças. Há exatamente um ano a AMPB entregou pedido de providências ao senhor Presidente do Tribunal de Justiça, fazendo ver todas as questões a serem trabalhadas para que pudéssemos ter condições de entregar uma melhor prestação jurisdicional na área, estando o procedimento paralisado na COINJU sem qualquer mudança no cenário”, falou a magistrada.

Os juízes também lamentaram a ausência do Coordenador da Infância e Juventude ao evento. Embora o Presidente do Tribunal tenha se feito representar pela Juíza Antonieta Maroja, os magistrados disseram não ser compreensível uma coordenação “que não comparece para o debate” e que se mantem distante do papel de planejar, articular e promover a política para os magistrados da área.

A troca de experiências ocorreu durante evento promovido pela Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB) e foi dividido em duas oficinas, com os seguintes temas: “Construindo um fluxo de acolhimento institucional” – coordenada pelo juiz Hugo Zaher; e “Desafios na implantação da escuta especializada e fixação da competência para processamento de ações penais onde figurem crianças e adolescentes como vítimas” – coordenada pela juíza Maria dos Remédios Pordeus Pedrosa Veloso de França. 

Alley Borges Escorel, Promotor de Justiça de Defesa da Criança e do Adolescente da Promotoria de Justiça da Criança e do Adolescente de João Pessoa, participou e aprovou o evento, parabenizando a AMPB pela iniciativa: “foram discussões muito válidas”, comentou.

Instagram: @ampb_magistradospb
Facebook: @magistradospb
Twitter: @ampb_magistrado
Youtube: AMPB no Youtube

Assessora de Imprensa - Jaqueline Medeiros