13/11/2019

Trabalho da AMPB conquista mais cargos de assessores de juiz e colabora para aprimoramento da Justiça

Por meio da atuação da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), a estrutura administrativa do Poder Judiciário estadual contará com mais 65 cargos de provimento em comissão de Assessor de Gabinete de Juízo do 1º Grau. A AMPB comemorou a aprovação, por unanimidade, na tarde desta quarta (13 de novembro), por parte do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, de Anteprojeto de Lei que dispõe sobre a criação dos citados cargos, que significou mais uma conquista na linha da priorização do 1º Grau de jurisdição.

A AMPB defende a designação de assessores para as unidades judiciárias da Paraíba como um dos caminhos para melhorar os índices de produtividade do Poder Judiciário da Paraíba, oferecendo melhores condições de trabalho para o juiz atender a demanda de processos, enfatiza o juiz Max Nunes de França, presidente da Entidade.

No último mês de agosto, por meio da Lei nº 11.414/19, de iniciativa do TJPB, em resposta a luta da AMPB pela equalização da força de trabalho no Poder Judiciário da Paraíba, foram extintos 100 cargos de provimento em comissão de Assistente de Administração do Poder Judiciário e criados 40 cargos em comissão de Assessor de Gabinete de Juízo do 1º Grau, o que garantiu ao menos um assessor por juiz que atua no Estado. A criação agora dos 65 novos cargos faz parte das medidas de Priorização do 1º Grau e também partiu de negociação entre a AMPB e o TJ.

A incansável luta associativa em busca da priorização do 1º Grau teve início ainda no ano de 2013, através de ofício encaminhado ao TJPB (protocolo nº 336.103-9, de 8/8/13), requerendo adoção de providências necessárias com o objetivo de modificar o inciso II do artigo 1ª da Resolução nº 32 de 03 de agosto de 2011, com redação dada pela Resolução nº 28, com o intuito de conceder pelo menos um Assessor de Gabinete do Juízo para todas as Varas de todas as Comarcas deste Estado, independente do número de processos distribuídos, tudo isso em consonância com o princípio da isonomia e unidade do Poder Judiciário.

O projeto hoje aprovado pelo TJPB segue agora para o CNJ e depois para a Assembleia Legislativa do Estado.