PORTARIA AMPB Nº 001/2006
26/05/06
PORTARIA AMPB Nº 001/2006.
João Pessoa, 25 de maio de 2006.
O PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA PARAÍBA - AMPB, no uso de suas atribuições estatutárias, e tendo em vista minuta de anteprojeto de lei que autoriza o Poder Executivo a compensar créditos fiscais inscritos em Dívida Ativa do Estado da Paraíba com precatórios de natureza alimentícia,
RESOLVE constituir Comissão composta dos Juízes JOSIVALDO FÉLIX DE OLIVEIRA, que coordenará os trabalhos e atividades da mesma, SIVANILDO TORRES FERREIRA e FÁBIO LEANDRO DE ALENCAR CUNHA, juízes da Capital para, no prazo improrrogável de trinta (30) dias, elaborarem documento, a ser encaminhado ao Exmo. Sr. Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, através da Presidência desta entidade associativa, contendo sugestões da Magistratura.
Publique-se.
Dê-se conhecimento aos integrantes da Comissão, inclusive com remessa de cópia da minuta do anteprojeto.
Marcos Coelho de Salles
Presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba
João Pessoa, 25 de maio de 2006.
O PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA PARAÍBA - AMPB, no uso de suas atribuições estatutárias, e tendo em vista minuta de anteprojeto de lei que autoriza o Poder Executivo a compensar créditos fiscais inscritos em Dívida Ativa do Estado da Paraíba com precatórios de natureza alimentícia,
RESOLVE constituir Comissão composta dos Juízes JOSIVALDO FÉLIX DE OLIVEIRA, que coordenará os trabalhos e atividades da mesma, SIVANILDO TORRES FERREIRA e FÁBIO LEANDRO DE ALENCAR CUNHA, juízes da Capital para, no prazo improrrogável de trinta (30) dias, elaborarem documento, a ser encaminhado ao Exmo. Sr. Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, através da Presidência desta entidade associativa, contendo sugestões da Magistratura.
Publique-se.
Dê-se conhecimento aos integrantes da Comissão, inclusive com remessa de cópia da minuta do anteprojeto.
Marcos Coelho de Salles
Presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba
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