A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) obteve mais uma vitória nesta quarta-feira, dia 31 de maio, com novo adiamento da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 457/05, que eleva de 70 para 75 anos a idade da aposentadoria compulsória dos ministros das Cortes Superiores e do Tribunal de Contas da União. Para os demais servidores públicos, a PEC condiciona a mudança à aprovação de uma lei complementar.

Na sessão desta quarta, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a matéria votaria substitutivo apresentado pelo deputado João Castelo (PSDB-MA) para tornar a regra dos 75 anos automática para todos os servidores. Iniciada por volta das 15h30, a sessão foi interrompida devido ao início da Ordem do Dia, fator que impede o prosseguimento das sessões, conforme o regimento interno da Câmara.

Na próxima quarta-feira, dia 7 de junho, às 15 horas, haverá nova sessão, mas desta vez para votar requerimento, apresentado pelo deputado Alexandre Cardoso (PSB/RJ), para que a votação da PEC seja adiada por mais cinco sessões, a fim de que os deputados possam debater melhor a proposta.

A AMB, que desde o ano passado mobiliza seus associados a lutar contra a aprovação da matéria, entende que uma mudança nesse sistema pode provocar o engessamento da jurisprudência, com a perda de grande parte da vitalidade da carreira.

Diversos deputados têm opinião semelhante à da entidade, entre eles Alceu Collares (PDT-RS) e Carlos Willian de Souza (PTC-MG). O deputado Carlos Willian considera a PEC original “um casuísmo, pois tem de haver renovação nos quadros de todo o funcionalismo público”.

Alceu Collares afirmou que é preciso analisar a PEC de forma minuciosa. “Dada a complexidade da matéria, a pressa em debatê-la é, indiscutivelmente, prejudicial ao serviço público. A proposta ainda deve ser discutida amplamente, inclusive por entidades representativas dos servidores públicos”.

Na semana passada, os deputados Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), José Eduardo Cardozo (PT-SP) e Asdrúbal Bentes (PMD-PA) também se manifestaram contrariamente à matéria. Segundo Biscaia, a PEC é inaceitável e casuística. “Temos de refletir sobre o que é mais conveniente para o país. A manutenção da aposentadoria compulsória aos 70 anos ainda é o que mais convém”, ressaltou.

Já o deputado José Eduardo Cardozo ponderou que, se por um lado pesa o conhecimento e a experiência para defender a aposentadoria aos 75 anos, por outro há a necessidade de renovação nas carreiras, segundo ele, altamente relevante.


FONTE: Assessoria de Imprensa AMB