Sem nepotismo e com salários mais transparentes, Judiciário sai na frente dos outros Poderes

Extinto no Judiciário pela Resolução nº 7 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o nepotismo persiste nos Poderes Executivo e Legislativo. Os dados são difíceis de levantar, uma vez que as contratações de parentes na União, nos estados e nos municípios ocorrem mediante nomeações esparsas, publicadas em diversas edições do Diário Oficial.

Contudo, sabe-se que inúmeros parentes de ministros do governo, de secretários de estado e dos municípios prestam serviços diretamente nos respectivos entes ou são contratados por ministérios, empresas públicas e secretarias diversas, configurando o que se convencionou chamar de nepotismo cruzado.

Em outubro de 2005, quando foi editada a resolução que acabou com o nepotismo no Judiciário — fato que contou com o apoio da grande maioria dos juízes brasileiros, constituindo-se em um dos maiores exemplos positivos dado pelo Judiciário à nação —, o tema tornou-se alvo de debate no Congresso Nacional, assembléias legislativas e câmaras municipais. Mas quase nenhuma providência concreta foi adotada, sendo que a maioria dos políticos esperou que o tema caísse no esquecimento.

Para impedir isso, em março, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) solicitou à Procuradoria Geral da República (PGR) que tomasse providências para estender os princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade aos demais Poderes. A matéria encontra-se em estudo na PGR.

Remuneração mais transparente
Demonstrando ser mais transparente do que o Executivo e o Legislativo no quesito salarial, o Poder Judiciário, na quase totalidade dos estados, adotou o sistema de remuneração por subsídio, que deu eficácia ao princípio do teto salarial, hoje fixado em R$ 24.500,00.

O subsídio ainda não foi implementado em alguns estados em virtude do impacto que teria na folha de pessoal ou por dificuldades políticas para a aprovação de lei no parlamento estadual.

De qualquer forma, não é exagero considerar a questão remuneratória praticamente resolvida no âmbito do Poder Judiciário, o que está longe de ocorrer no Executivo e no Legislativo, onde grassa a falta de transparência.

Como a classe política brasileira tem sua imagem muito desgastada junto à população, os chefes do Executivo Federal e dos estados, bem como os parlamentares, optam por manter seus salários em valores relativamente baixos, reforçando os respectivos orçamentos com remuneração indireta.

A remuneração do presidente da República constitui um caso emblemático, pois está fixada em R$ 8.885,48, mas é complementada por uma série de vantagens que emprestam a dignidade devida ao cargo, como é o caso de moradia, de transporte, de segurança, entre outros.

Segundo fontes do próprio Palácio do Planalto, foi essa remuneração indireta que permitiu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva duplicar o seu patrimônio em quatro anos. Não tendo despesas correntes, ele pode poupar integralmente seu salário todos os meses.

No Congresso Nacional, o salário dos deputados está fixado em R$ 12.847,20, mas com a verba indiretas eles chegam a receber cerca de R$ 100.000,00 dos cofres públicos.

Com a proximidade das eleições, a expectativa da AMB é que esses temas sejam debatidos pela opinião pública, que deve se mobilizar para cobrar que o Executivo e o Legislativo dêem fim ao nepotismo e adotem um sistema salarial calcado na realidade. No Judiciário, isso foi fundamental para manter o prestígio do Poder perante a população e barrar ações que atentem contra sua autonomia e independência.

A presidente em exercício da AMB, juíza Andréa Pachá, comentou que é importante que o Judiciário tenha superado esses problemas. “O nepotismo foi resolvido mediante centenas de demissões. A transição da forma de remuneração anterior para o sistema de subsídio está sendo feita sem traumas, respeitando-se a irredutibilidade de vencimentos na forma preconizada na Constituição Federal e na Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional)”, afirma.

Segundo Andréa, a AMB está engajada na aprovação do sistema de subsídios em todos os Estados, de modo a garantir uma remuneração condizente aos magistrados.


FONTE: Assessoria de Imprensa AMB