O diretor da Revista Parahyba Judiciária, juiz federal Emiliano Zapata, divulgou edital para seleção de artigos que vão compor o volume 6 da publicação produzida anualmente pela Justiça Federal na Paraíba. Os trabalhos jurídicos devem ser endereçados até o dia 20 de novembro à Comissão de Avaliação, para análise, seleção e publicação da revista científica.

De acordo com o edital, podem participar da seleção os trabalhos de autoria de operadores do Direito (advogados, juízes, promotores, procuradores, desembargadores, professores, servidores das Justiças Federal, Estadual e do Trabalho, dos Ministérios Públicos Estadual, Federal e do Trabalho), bem como estudantes de cursos de pós-graduação em sentido lato, mestrado e doutorado, na área jurídica.

Os trabalhos podem ser entregues na Biblioteca “Juiz Federal Agnelo Amorim Filho”, da Seção Judiciária da Paraíba, situada na Rua João Teixeira de Carvalho, 480, Conjunto Brisamar, aos cuidados da secretária da revista, bibliotecária Dulce Carneiro.

Quanto aos residentes de outras cidades, os artigos devem ser encaminhados por via postal, com aviso de recebimento para o endereço desta Seção Judiciária. Nessa hipótese valerá como data de recebimento do artigo o dia de sua postagem, não sendo acatados os trabalhos remetidos após 20 de novembro.

Os temas dos artigos, segundo o edital, deverão versar sobre Direito Penal e Processual Penal, Direito Civil/Comercial, Direito Processual Civil, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Internacional ou Filosofia do Direito.

Os trabalhos deverão constar de folha de apresentação contendo o nome do autor, telefones, endereços residencial e eletrônico, e breve indicação sobre a titulação e as funções exercidas; três vias impressas; texto do trabalho gravado em disquete de 3,5 polegadas no programa Microsoft Word 97 ou versão superior, máximo de 15 laudas, espaçamento duplo, fonte Times New Roman, tamanho 12; as margens superiores e inferiores com 2,5 cm e as laterais com 3 cm, em papel tamanho A4. As referências e citações bibliográficas devem seguir as normas da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas.

O resultado da seleção será divulgado no dia 28 de fevereiro de 2007, através de edital afixado no quadro de avisos do hall da Biblioteca da Seção Judiciária da Paraíba. Os artigos não selecionados ficarão à disposição dos autores para, num prazo de 30 dias a contar da data de divulgação dos resultados, serem retirados no mesmo local de sua entrega. Caso isso não ocorra, a documentação apresentada será descartada. Maiores informações podem ser obtidas pelo telefone (83) 3216-4005, pelo e-mail parahybajudiciaria@jfpb.gov.br., ou pelo site www.jfpb.gov.br.

ISSN – A Revista Parahyba Judiciária conta com registro no Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT) e o conseqüente código do ISSN (Número Internacional Normalizado para Publicações Seriadas) – 1806-6860.

Segundo a direção da revista, a importância do uso do ISSN como único identificador de padrão internacional possibilita rapidez, produtividade, qualidade e precisão na identificação e controle das publicações seriadas. Ele é atribuído ao título, sendo um código intransferível, ou seja, não pode ser utilizado por outro título que não aquele ao qual foi atribuído.

Confira abaixo o edital:

Edital n.º 05/2006 para seleção de artigos para o volume n.º 6

da Revista Parahyba Judiciária

O Diretor da Revista Parahyba Judiciária, da Seção Judiciária da Paraíba, torna público aos interessados, que a Comissão da Revista receberá, para análise e seleção, trabalhos jurídicos a serem publicados no seu volume n.º 6. Poderão ser submetidos à Comissão trabalhos elaborados por operadores do Direito (Advogados, Juízes, Promotores, Procuradores, Desembargadores, Professores, Servidores da Justiça Federal, Estadual, do Trabalho, Ministério Público Estadual, Federal e do Trabalho), bem como estudantes de cursos de pós-graduação em sentido lato, mestrado e doutorado, na área jurídica.

PRAZO DE ENTREGA: até 20 de novembro de 2006.

LOCAL DE ENTREGA:

a)pessoalmente na Biblioteca “Juiz Federal Agnelo Amorim Filho”, da Justiça Federal da Paraíba, localizada à Rua João Teixeira de Carvalho, 480 – Conj. Brisamar – CEP: 58.031-900 – João Pessoa/PB. A/C de Dulcinete Morais Carneiro – Secretária da Revista;

b)em relação aos interessados não residentes na cidade de João Pessoa, será aceito o encaminhamento de artigos através de via postal com aviso de recebimento para o endereço acima citado. Nessa hipótese será tomada como submissão do artigo a data de sua postagem, não sendo acatada as postagens posteriores a data final do prazo acima indicado.

ASSUNTO DOS TRABALHOS: o trabalho deverá versar sobre Direito Penal e Processual Penal, Direito Civil/Comercial, Direito Processual Civil, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Internacional ou Filosofia do Direito, numa das seguintes sub-áreas:

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL: crimes contra a ordem econômica e tributária; crimes ambientais; crime de lavagem de dinheiro; crimes praticados por pessoas jurídicas; teoria da imputação objetiva; tratamento penal e processual penal das organizações criminosas; Justiça Federal e execução da pena; teoria funcionalista do direito penal.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL: coisa julgada e sua relativização; ação civil pública; ação popular; recursos - questões controvertidas; juizados especiais federais; recentes inovações legislativas no CPC.

DIREITO CIVIL/COMERCIAL: contratos e o novo Código Civil; direito interpessoal e o novo Código Civil; comércio eletrônico e defesa do consumidor; assinatura eletrônica e meios de autenticação de documentos virtuais – tratamento jurídico.

DIREITO CONSTITUCIONAL: direitos fundamentais e sua eficácia no âmbito das relações privadas; hermenêutica constitucional; direitos humanos e minorias; direitos humanos e terrorismo; jurisdição constitucional e democracia; colisão de direitos fundamentais.

DIREITO ADMNISTRATIVO: desapropriação e reforma agrária; políticas públicas e seu controle judicial; administração pública e sua relação com o terceiro setor; parcerias público privadas; licitações e contratos; gestão pública.

DIREITO TRIBUTÁRIO: inovações recentes no CTN; tributação internacional.

DIREITO INTERNACIONAL/COMUNITÁRIO: regulação do comércio internacional e barreiras fitossanitárias – seu tratamento na OMC; relações entre direito constitucional e direito comunitário; políticas assecuratórias da igualdade de oportunidades no direito comunitário europeu; agências reguladoras supranacionais no direito comunitário europeu.

FILOSOFIA DO DIREITO: Habermas e a fundamentação filosófica do fenômeno jurídico; Derrida e a desconstrução do direito; legitimidade, poder simbólico e direito; modernas concepções da justiça.

REQUISITOS FORMAIS: a) folha de apresentação contendo o nome do autor, telefones, endereços residencial e eletrônico, breve indicação sobre a titulação e funções exercidas; b) 03 (três) vias impressas do texto e cópia gravada em disquete de 3.5 polegadas no programa Microsoft Word 97 ou versão superior, máximo de 15 (quinze) laudas, espaço duplo, fonte Times New Roman, tamanho 12, devendo esse tamanho e fonte serem utilizados para todo o texto, inclusive títulos, subtítulos, seções etc; c) as margens superiores e inferiores do texto com 2,5 cm e as laterais, com 3,0 cm; e) papel tamanho A4; d) resumo e abstract, redigidos o primeiro em língua portuguesa e o segundo, em língua inglesa; e) as referências e citações bibliográficas devem seguir as regras das NBR 6023: 2002 (Referências – Elaboração) e 10520:2002 (Citações em documento), da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas. A bibliografia consultada deverá constar, obrigatoriamente, no final de cada texto com o título: REFERÊNCIAS, conforme a NBR 6023:2002. No texto, deve-se utilizar o sistema autor-data para as citações e, reservando-se as notas de rodapé, com utilização do sistema numérico, para notas explicativas (usadas para comentários, esclarecimentos ou explanações, que não possam ser incluídos no texto) - (NBR 10520:2002); f) a Comissão poderá corrigir erros de grafia e/ou digitação nos textos apresentados, submetendo as correções, com o devido destaque na cor vermelha, por meio eletrônico, à apreciação dos respectivos autores, que deverão se manifestar num prazo de 5 dias sobre os mesmos, sob pena de seu silêncio ser considerado anuência às alterações efetuadas; f) o nome e a qualificação profissional e/ou acadêmica do autor, deverão constar abaixo do título do artigo, alinhado no lado direito da página; g) a numeração das páginas deverá ser colocada no canto superior direito da folha.

(As Normas da ABNT acima citadas estão à disposição dos interessados na Biblioteca desta Seção Judiciária)

DIVULGAÇÃO DO RESULTADO: o resultado da seleção será divulgado em edital afixado no Quadro de Avisos no hall da Biblioteca da Seção Judiciária da Paraíba, no endereço acima indicado, no dia 28 de fevereiro de 2007, do qual constarão apenas os trabalhos jurídicos selecionados, e comunicado ao candidato através de correspondência
escrita.

A decisão da Comissão da Revista Parahyba Judiciária, da Seção Judiciária da Paraíba, é soberana, dela não cabendo qualquer recurso.

Os artigos não selecionados ficarão à disposição dos autores para, num prazo de 30 dias, a contar da data de divulgação dos resultados (28/02/2007), serem retirados no mesmo local de sua entrega. Caso isso não ocorra, a documentação será descartada.

DIREITOS AUTORAIS: não serão devidos direitos autorais ou qualquer remuneração pela publicação dos trabalhos, tendo o autor de cada trabalho selecionado direito a 03 (três) exemplares da revista.

A composição da comissão de avaliação da revista Parahyba Judiciária que atuará em relação aos trabalhos apresentados em resposta a esta convocação editalícia será divulgada posteriormente, antes do final do prazo de apreciação respectivo.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS: Informações adicionais podem ser obtidas pelo telefone: (83) 216.4005 ou e-mail: parahybajudiciaria@jfpb.gov.br.

João Pessoa, 08 de agosto de 2006.
EMILIANO ZAPATA DE MIRANDA LEITÃO

Juiz Federal Diretor da Revista Parahyba Judiciária