AMB participa de 11ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos

00/00/0000

Como peça importante na garantia dos direitos garantidos na Constiuição Federal a todos os brasileiros, a magistratura não poderia ficar de fora da 11ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos, evento que começou na tarde do último dia 15 de dezembro, em Brasília. A AMB, entidade de maior representatividade da classe, é uma das delegadas do encontro e tem direito a voto nas propostas que resultarão no terceiro Plano Nacional de Direitos Humanos, que será entregue ao presidente da República. Juntamente com o vice-presidente de Direitos Humanos da Associação, João Ricardo dos Santos Costa, representam a magistratura outros seis juízes de associações filiadas à AMB e que integram a Comissão de Direitos Humanos da Associação.

João Ricardo explica que é a primeira vez que a AMB participa da Conferência, e como entidade integrante do Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos terá oportunidade de mostrar a posição da magistratura. "Com a nossa participação, podemos nos legitimar como entidade que exige o cumprimento dos Direitos Humanos por parte dos agentes públicos. Além disso, mostra que os magistrados estão envolvidos na denúncia da violação destas garantias", disse.

Na abertura da Conferência, que está sendo realizada no Centro de Convenções Ulysses Guimarães até quinta-feira, dia 18, o ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, lembrou da primeira conferência aconteceu em 1996 e "nasceu da sociedade civil e dos poderes públicos, municipais, estaduais e executivo". "Nos direitos humanos a palavra chave é mais. Queremos mais. E melhor", afirmou. Ele também destacou a importância de que os Três Poderes se unam pela garantia dos Direitos Humanos.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, iniciou seu discurso declarando a alegria em participar do encontro: "Tenho grata satisfação de estar participando desta 11ª Conferência. Não sei quantos países no mundo têm uma sociedade ativa como a sociedade brasileira". Lula ressaltou aos diversos grupos de homossexuais, afro-descendentes, feministas, indígenas e deficientes físicos presentes ao evento, a importância de pôr fim à discriminação. "Uma das coisas mais ofensivas que sinto é o preconceito; é o medo de discutir. Parecem tabus, e nós nem sabemos quem foi que inventou a lei dos tabus", destacou.

Lula aproveitou a oportunidade para comentar dois assuntos polêmicos, mas que estão sempre presentes nas discussões sobre a garantia dos direitos humanos: o aborto e o racismo. "A questão não é de ser contra ou a favor do aborto. É questão de saúde pública. As madames vão fazer aborto até em outro país e as pobres morrem na periferia", salientou. Em relação aos negros, o presidente da República foi enfático: "Ainda tem preconceito sim. Ou nós enfrentamos este debate com muita força ou nós vamos atravessar mais um século com preconceito."

Continuidade

O presidente fez ainda uma sugestão os mais de três participantes da Conferência: "Coloquem na pauta de vocês transformar a Secretaria Especial de Direitos Humanos em ministério". Ele também sugeriu que o mesmo deve ser feito com a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. "Estou convencido que precisamos de continuidade, precisamos aprimorar as coisas que já fizemos até aqui", frisou.

FONTE: AMB