Comissão de Direitos Humanos da AMB se reúne em Belém (PA)

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Os integrantes da Comissão de Direitos Humanos da AMB aproveitaram a participação no 5º Fórum Mundial de Juízes, em Belém (PA), para se reunirem. Informalmente, a maioria dos representantes das associações filiadas à entidade reafirmaram metas para 2009 estipuladas na última reunião do ano passado. "Fizemos a reunião em dezembro e traçamos metas. Agora, aproveitando que muitos estamos aqui, vamos conversar e reafirmas estes objetivos para 2009", disse João Ricardo dos Santos, vice-presidente de Direitos Humanos da AMB.

Dois assuntos destacados por João Ricardo foram a criação de uma central de dados com visibilidade na tortura e a criação das cadeiras de direitos humanos nas associações estaduais e nos tribunais de Justiça. "A tortura é um problema sério. Precisamos coibir esta prática que passa na frente do juiz. A sociedade tem que enfrentar isto", afirmou o magistrado.

A reunião contou com a presidente da Associação Juízes para Democracia (AJD), Dora Martins, que comentou outro assunto de extrema relevância para a Comissão de Direitos Humanos da AMB: a Lei de Anistia. "A AJD entrou com um amicus curiae em ação ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil no STF. Queremos que com isso o Supremo fale sobre o assunto, sobre o que é crime político e crime conexo", anunciou Dora. "Seja qual for a decisão do STF, ao menos a questão será discutida", completou a magistrada, informando que a petição do amicus curiae pode ser vista na página da internet da AJD.

FONTE: AMB