Juíza paraibana apresentará três teses em congresso brasileiro

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A magistrada Higyna Josita Simões de Almeida Bezerra teve três teses aprovadas para o XX Congresso Brasileiro de Magistrados, que será promovido pela Associação dos Magistrados Brasileiros durante os dias 29 a 31 de outubro próximo, em São Paulo (SP). A discussão e aprovação de teses ofertadas pelos associados é um dos pontos mais importantes do evento. Aprovada pelo plenário, a tese passará a orientar a atuação política e institucional da AMB.

Os trabalhos da paraibana foram selecionados pela Comissão I: Democratização do Judiciário, Comissão III: Autonomia e Gestão do Poder Judiciário e Comissão IV: Procedimentos Judiciários. Confira abaixo o resumo das teses que Higyna Josita defenderá durante o Congresso:

Tese: Papel das escolas na formação do magistrado: curso obrigatório de gestão jurisdicional como via de transformação do juiz-juiz em juiz-gestor

Resumo: A tese em epígrafe propõe um meio de transformação do juiz-juiz em juiz-gestor, através da ministração de cursos obrigatórios de gestão jurisdicional pelas escolas da magistratura, sob a supervisão da ENFAM - Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados. Defendemos que através da educação voltada para a gestão administrativo-jurisdicional, os juízes habilitar-se-ão a usar suas habilidades administrativas na unidade judiciária com vistas à entrega com excelência da prestação jurisdicional e atingimento das metas previstas na Resolução nº 70/2009 do CNJ.

Tese: Participação dos juízes nas Escolas da Magistratura: concurso público de provas e títulos como forma de democratização do acesso
Resumo: A tese em epígrafe propõe que seja realizado, entre os juízes, concurso público de provas e títulos para seleção do corpo docente das Escolas da Magistratura no país.

Tese: Efetividade do acesso à Justiça: criação obrigatória de Juizados da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher nas Comarcas de terceira/última entrância.

Resumo: A tese em epígrafe propõe a criação de Juizados da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em todos os municípios brasileiros que sejam sede de terceira/última entrância, com vistas: a) à facilitação do acesso das vítimas à justiça; b) ao surgimento de novas oportunidades de promoção/remoção de magistrados; e, c) à especialização da função do juiz que passará a lidar somente com matérias pertinentes à Lei Maria da Penha. Pugna-se, ainda, pela criação nesses juizados e nos já existentes de um sistema de educação dos agressores voltado para não-reincidência, como forma de evitar o retorno do mesmo caso à Justiça.

FOTO: TJPB