TJPB adia decisão sobre projeto que altera expediente no Judiciário estadual

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O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba adiou, para a próxima sessão administrativa, a votação do projeto de resolução que institui mudanças no horário de funcionamento do TJPB e das unidades judiciárias estaduais. O projeto atende à Resolução nº 88/2009, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a jornada de trabalho nos tribunais de todo o País.

"Existe a necessidade de um melhor estudo sobre o funcionamento dos setores do Tribunal de Justiça, que precisam permanecer abertos no período da manhã", argumentou o presidente do TJPB, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, ao solicitar, na sessão administrativa desta quarta-feira (21), o adiamento da apreciação do projeto de resolução pelo colegiado.

Na semana passada, o desembargador Ramalho Júnior recebeu representantes do Ministério Público estadual; da Ordem do Advogados do Brasil, seccional Paraíba; e da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), para ouvir sugestões acerca do projeto.
O texto propõe que, no Tribunal de Justiça e nas comarcas de João Pessoa, Bayeux, Santa Rita, Cabedelo e Campina Grande, o horário seja das 12h às 19h, de segunda a quinta-feira, e das 7h às 14h, nas sextas-feiras. Nas demais comarcas de 1ª e 2ª entrância, a proposta é de que o expediente ocorra das 7h às 14h, de segunda a sexta-feira.

FONTE: TJPB