Magistrados e servidores podem opinar sobre novo horário no Judiciário estadual

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Os magistrados e servidores do Poder Judiciário estadual poderão opinar sobre o novo horário que se encontra em estudo para adoção na Justiça paraibana, de maneira a atender ao que determina a Resolução nº 88/2009, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a jornada de trabalho nos tribunais de todo o País. Durante três dias, a partir desta terça-feira (27), eles responderão a um questionário disponibilizado na Intranet, no site do TJPB (www.tjpb.jus.br).

A decisão do presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, é de democratizar o processo para se instituir o novo expediente de trabalho. A ideia é, também, somar a experiência dos funcionários, adquirida ao longo de anos de atuação, aos estudos que já vêm sendo desenvolvidos por uma comissão designada pela Presidência, que já ouviu representantes da Ordem dos Advogados do Brasil-Seccional Paraíba, do Ministério Público estadual e da Associação dos Magistrados da Paraíba.

Em contato com a presidência do TJPB, o juiz Antônio Silveira Neto confirmou que os magistrados também poderão opinar na enquete sobre o assunto. Bastando colocar o login (cpf) e a senha.

No último dia 16 de outubro, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior, recebeu os representantes do Ministério Público, da OAB-PB e da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), para discutir e ouvir sugestões acerca do Projeto de Resolução, de sua autoria, que prevê mudanças no horário de expediente nas unidades judiciárias em todo Estado. O projeto atende a Resolução n.º 88/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a jornada de trabalho nos tribunais.

Durante a reunião, o presidente da AMPB, juiz Antônio Silveira Neto; o procurador-Geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho; e o representante da OAB-PB, advogado Geilson Salomão sugeriram, de forma consensual, que o Tribunal institua expediente interno em alguns setores para dar conta dos serviços judiciais.

"Alguns setores estratégicos do Tribunal, como a informática, distribuição e protocolo, deverão, segundo a nossa visão, trabalhar nos dois expedientes, até para atender o horário de funcionamento das comarcas do interior", disse o juiz Antônio Silveira, justificando que a distribuição e o protocolo devem funcionar nos dois expedientes, para possibilitar um maior acesso à Justiça e uma maior estrutura dos trabalhos.

Silveira Neto parabeniza a presidência do TJPB pela realização da consulta sobre o horário de funcionamento, "demostra o interesse do desembargador Sílvio Ramalho Júnior em democratizar o Poder Judiciário paraibano".

Para responder à consulta, o magistrado deve acessar a Intranet, utilizando sua senha. Lá, encontrará um questionário com duas opções sobre a jornada de trabalho, sendo uma de 8 horas diárias, com intervalo de duas horas e outra de 7 horas diárias ininterruptas. Haverá mais um pergunta quanto ao desenvolvimento do expediente forense.

O projeto, que deve ser aprovado pelo Pleno do TJPB, foi retirado de pauta na última sessão administrativa, dia 21, pelo desembargador Ramalho Júnior. "Existe a necessidade de um melhor estudo sobre o funcionamento dos setores do Tribunal de Justiça, que precisam permanecer abertos no período da manhã", argumentou, na ocasião.

* Com informações do TJPB