Com o intuito de estimular os juízes a contribuírem com o orçamento participativo, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) começará a distribuir formulários preparados pela entidade aos juízes responsáveis pelas varas judiciais e aos desembargadores dos respectivos tribunais. O material servirá para mostrar quais as reais demandas do Judiciário que devem ser levadas em consideração na hora da distribuição do orçamento. De acordo com a AMB, apesar de já haver uma noção geral das dificuldades encontradas, principalmente na primeira instância, ainda não foi feita uma análise em nível técnico.

Coordenador da campanha de Gestão Democrática do Judiciário da AMB, Gervásio Santos afirma que o formulário é uma ferramenta que tornará mais justa a distribuição do orçamento que, apesar de ser "razoável", é mal distribuído entre os estados e, muitas vezes, mal administrado. Para exemplificar, Santos cita a possibilidade de um tribunal querer renovar a frota de carros, enquanto alguma Vara localizada em regiões rurais não têm transporte para seus oficiais de Justiça trabalharem.

Quem decide quanto cada Vara vai receber é o tribunal.

Os juízes têm até o fim de abril para responder ao questionário.

As informações dos mesmos serão copiladas pelas associações regionais que os levarão para os tribunais. Estes, por sua vez, terão até o dia 30 de setembro para enviar a proposta orçamentária para o Executivo dos respectivos estados.

O presidente da AMB, Mozart Valadares Pires e Gervásio Santos estiveram ontem com o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Gilmar Mendes, para pedir apoio para a iniciativa.

- Nossa primeira batalha é qualificar a participação das associações - afirma Santos. - E a segunda é a batalha política de fazer valer na proposta orçamentária a prioridades das bases.

Juíz da Comarca de Padre Bernardo (GO), Rodrigo Rodrigues vivencia a cada dia a dificuldade de quem trabalha na "ponta do sistema Judiciário": mais da metade do corpo de funcionários das três Varas em que atua são cedidos pela prefeitura. O problema é que esta equipe não está tecnicamente treinada para lidar com as questões judiciais.

Apesar de reconhecer o esforço do Tribunal de Justiça de Goiás, Rodrigues afirma que a situação é precária e cita outro exemplo: para fazer uma refor ma no prédio onde funcionam as Varas, gastou o orçamento de três meses que tem para investimento.

O problema físico enfrentado por ele, no entanto, será resolvido nos próximos meses quando o Fórum ficar pronto.

O orçamento participativo do Judiciário está contemplado no artigo 2 da Resolução 70 do CNJ. Cada associação regional pode designar dois membros para participar do processo. Apesar da participação não ser obrigatória, a AMB está confiante na adesão das entidades e espera que o apoio do CNJ ajude os juízes a perceberem a importância do levantamento.

Por acreditar que a gestão é atualmente o maior problema do Judiciário, o próximo passo da campanha Gestão Democrática do Judiciário será disponibilizar um curso online da Fundação Getúlio Vargas para seus 14 mil associados da AMB. A parceria está sendo fechada.

Para AMB, os orçamentos são mal distribuídos entre os estados e mal administrados

FONTE: Jornal do Brasil, em 24 de fevereiro de 2010