AMPB requer nova carteira de identificação para magistrados

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Em ofício encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado (protocolo nº 274.069-69, de 25/02), a Associação dos Magistrados da Paraíba solicitou a elaboração de uma nova carteira de identificação dos magistrados, nos moldes do Decreto-Lei nº 9.739/46 e com validade em todo território nacional.

Segundo a AMPB, as carteiras emitidas pela Secretaria de Recursos Humanos do TJPB atualmente não atende aos requisitos legais, além de ocasionar dificuldades na identificação da autoridade judicial perante órgãos da administração pública, em especial aeroportos.

Para Antônio Silveira Neto, representante da magistratura paraibana, o documento "precisa ser elaborado de modo a garantir uma correta identificação do magistrado, com validade em todo território nacional e ainda com a menção da prerrogativa de porte de arma", justificou.