O Tribunal Superior Eleitoral decide nesta terça-feira, dia 2 de março, se os candidatos às eleições deste ano serão obrigados a informar à Justiça Eleitoral sobre os processos judiciais em que figuram como réus. A questão tem como relator o ministro Arnaldo Versiani que inseriu o tema na pauta da próxima sessão administrativa para deliberação.

A proposta foi encaminhada pela AMB à presidência do TSE em fevereiro do ano passado, uma iniciativa da intensa campanha da Associação, Eleições Limpas - Pelo Voto Livre e Consciente. Lançada em junho de 2008, a campanha Eleições Limpas foi marcada pela realização de 1.469 audiências públicas sobre eleições em todos os Estados e aproximou a Justiça Eleitoral da sociedade.

No ofício levado pela AMB ao Tribunal, o presidente da Associação, Mozart Valadares Pires destacou que é direito do cidadão conhecer o passado do candidato. "A transparência é da essência da democracia. E, a informação, ingrediente indispensável para o exercício do voto livre e consciente", considera.

Se for acolhida, a iniciativa vai permitir que os eleitores sejam informados sobre eventuais processos judiciais enfrentados pelos candidatos, assim como já podem consultar a identificação completa dos candidatos, com a respectiva declaração de bens divulgada pelo próprio TSE. Nesta consulta, o eleitor teria acesso às informações sobre eventuais processos de natureza penal, eleitoral e ações de improbidade em que os candidatos figurem como réus. "Da mesma maneira que os candidatos, ao requererem o registro de suas candidaturas, informam à Justiça Eleitoral a relação de todos os seus bens - que fica disponível para consulta por qualquer eleitor, também deveriam ser coletados e disponibilizados os dados referentes aos processos judiciais respondidos pelos postulantes a mandatos eletivos", assevera Mozart.

A Associação também defende a realização de audiências públicas pela Justiça Eleitoral, a exemplo do período das eleições em 2008 quando, atendendo a um convite da AMB e do TSE , os juízes eleitorais promoveram 1.469 audiências em 964 zonas eleitorais, com ampla participação da sociedade.

FONTE: AMB