Presidente do TJ determina pagamento da PAE em parcelas mensais

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A AMPB informa aos magistrados paraibanos que o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luis Silvio Ramalho Junior, assinou, na tarde desta sexta-feira (05 de março), determinação ao setor financeiro para que se pague a Parcela Autônoma de Equivalência em parcelas mensais no valor de R$ 1.700,00 (hum mil e setecentos reais), já a partir deste mês de março, a magistrados da ativa e aposentados.

O juiz Antônio Silveira Neto, presidente da AMPB, informa, porém, que a entidade continuará na luta pela ampliação desse repasse, sugerindo ainda o pagamento de parcelas intercaladas. "Sobretudo porque há colegas cujo montante do crédito é muito significativo", afirma Silveira.

O trabalho associativo em busca do pagamento da PAE vem se intensificando desde o final do ano de 2009, com o recebimento de uma parcela no mês de dezembro e com vários requerimentos da AMPB no sentido de inclusão dessa dívida do TJPB com a magistratura no orçamento de 2010.

"Infelizmente a equipe financeira do TJ deixou de incluir recursos no orçamento de 2010, sem qualquer justificativa, que fossem suficientes para o pagamento da PAE, o que gerou uma série de dificuldades técnicas", lamenta Antônio Silveira, juiz que preside a AMPB. "É preciso uma maior atenção e cuidado na formulação do orçamento e sua discussão com a magistratura, para evitarmos dificuldades na própria gestão", articula o magistrado. "É por meio do orçamento que nós elegemos as prioridades de uma gestão, por isso, tanto a AMB quanto a AMPB desenvolvem, este ano, todo um trabalho direcionado ao orçamento participativo, para construção de um novo Judiciário", comenta.

A entidade representativa da magistratura paraibana instituiu, inclusive, uma comissão de orçamento que estuda, com o auxílio de um especialista em contas públicas, o orçamento do Judiciário paraibano, no intuito de estudar casos relativos ao direcionamento dos gastos do TJPB, possibilitando, inclusive, a apreciação do remanejamento de valores para saldar essa dívida que o Tribunal tem para com os magistrados, alem de outras prioridades no que diz respeito às condições de trabalho da magistratura e desenvolvimento do Judiciário.