Assembleia Geral da AMPB nesta sexta, 30 de abril, no Fórum Cível

27/04/2010

A diretoria da AMPB decidiu realizar Assembleia Geral Extraordinária com a magistratura para tratar de assuntos relativos a Parcela Autônoma de Equivalência e precatórios. A Assembleia será realizada no neste dia 30 de abril (sexta-feira), às 15 horas, no auditório do Fórum Cível da Capital.

O edital de convocação foi publicado no jornal Correio da Paraíba, na edição do último dia 14 de abril. 

Segundo o presidente da entidade, juiz Antônio Silveira Neto, é importante ouvir a categoria sobre esses temas, visto que há muita expectativa da classe para solução definitiva dessas questões. "Embora tenhamos conseguido o reconhecimento dos nossos direitos e consolidado o início do pagamento da PAE, há necessidade de discutir alternativas orçamentárias, revisão dos critérios de atualização dos valores, perspectivas sobre os descontos do imposto de renda e novas formas de pagamento e acréscimos", revelou.

Quanto aos precatórios, devido às mudanças na Constituição, concernente ao sistema de pagamento e repasses do Governo do Estado para quitação das dividas, torna-se necessário discutir com a magistratura como serão realizados esses pagamentos. A AMPB contratou um contador, especializado em finanças publicas, para elaborar estudo sobre o orçamento do TJPB, a fim de colher subsídios para as devidas adequações e melhorar a utilização dos recursos, que também deverá ser apresentado na Assembleia para discussão.

Veja a pauta da Assembleia:

1 - PAE - revisão da decisão sobre correção monetária e juros;

2 - PAE - imposto de renda;

3 - PAE - instituições financeiras;

4 - Precatórios - repasse de valores e critérios de pagamento;