A pedido da AMPB, TJ passa a publicar assuntos dos processos administrativos em DJ

30/04/2010

Acatando pleito da AMPB (PA 268.466-7), nas publicações do Diário da Justiça referentes aos processos administrativos dos magistrados e servidores passaram a constar o assunto de que trata o processo.

Em seu requerimento, a Associação explicou que a não publicação do assunto esbarrava no princípio da publicidade. "Pois o público em geral desconhecia o que era ‘deferido' ou ‘indeferido', em favor desse ou daquele servidor", comentou Antônio Silveira Neto, presidente da AMPB.

Em seu parecer, o juiz auxiliar da Presidência do TJPB, Alexandre Targino Gomes Falcão, pronunciou que "com as ressalvas legais, ou seja, salvo nos casos em que o interesse público ou a honra pessoal recomendar sigilo, nas publicações do Diário da Justiça das decisões administrativas, passem a constar o assunto tratado no pedido". A decisão de Alexandre Targino foi acolhida integralmente pelo desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior, presidente do TJPB.

Antônio Silveira está de comum acordo, "a publicidade torna possível o efetivo controle dos atos administrativos e assegura a transparência necessária para a boa gestão administrativa", comemora o juiz, por mais uma consquista institucional.